Relator da CPMI do INSS diz que prefeitura foi quem definiu emendas para Lagoinha

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) contestou a classificação de repasses parlamentares como “emendas Pix” e afirmou que os recursos enviados à Fundação Oásis seguiram o modelo “fundo a fundo”, com destinação aos municípios e não diretamente à entidade. A entidade é ligada à Igreja da Lagoinha e alvo de investigações da CPMI do INSS. A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar, nesta segunda-feira (30), que o parlamentar apresente novos esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas entre 2019 e 2025. Segundo Viana, a terminologia usada em parte das reportagens induz a interpretações equivocadas. “É fundamental esclarecer que não se trata de ‘emendas Pix’”, afirmou em nota, ao defender que os recursos passaram por análise técnica do Fundo Nacional de Assistência Social e fiscalização de conselhos municipais.Leia tambémMoraes manda defesa explicar quais seguranças de Bolsonaro são do GSIMoraes fundou a determinação no artigo 21 do Regimento Interno do STF e justificou a necessidade de “resguardar o ambiente controlado necessário”O senador argumenta que, nesse formato, as transferências são feitas aos entes municipais, que decidem quais instituições executarão os projetos. A Fundação Oásis teria sido selecionada pelas prefeituras, e não diretamente pelo gabinete parlamentar.A decisão do STF ocorre após pedido anterior de esclarecimentos, feito em 19 de março. Na ocasião, Viana já havia negado irregularidades e classificado as suspeitas como “narrativa política”. O ministro, no entanto, considerou as informações apresentadas insuficientes para a conclusão da análise.Na nova determinação, Dino afirma que é necessário detalhar a destinação dos recursos para verificar eventual desvio de finalidade ou falhas de transparência. O despacho não aponta irregularidades, mas integra a fase de instrução do processo.Em resposta, o senador reforçou que não há decisão judicial que indique ilegalidade nos repasses. “A solicitação integra etapa técnica de apuração, sem qualquer conclusão de mérito”, declarou.The post Relator da CPMI do INSS diz que prefeitura foi quem definiu emendas para Lagoinha appeared first on InfoMoney.