Relator define IR de 17,5% para criptomoedas com janela de alíquota reduzida

O parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 1.303/2025, protocolado nesta quarta-feira (24), propõe a criação de um novo regime de tributação para ativos virtuais, incluindo criptomoedas e stablecoins.Pelo texto, os ganhos de capital com esses ativos passarão a ser tributados à alíquota única de 17,5% a partir de 2026, sem a isenção para vendas de até R$ 35 mil mensais que existe atualmente. Os investidores deverão informar os rendimentos de forma separada na declaração anual do Imposto de Renda.Até aí o texto segue a proposta do governo. O parecer, no entanto, prevê um regime especial de regularização, permitindo que contribuintes declarem até dezembro deste ano ativos que ainda não foram informados ao Fisco. Nesse caso, a tributação será de 7,5%, percentual inferior ao que será aplicado futuramente.Outro ponto mantido no relatório é a possibilidade de compensação de perdas em operações com ativos virtuais. As perdas realizadas a partir de 2026 poderão ser abatidas de ganhos futuros em até cinco anos.A proposta faz parte da unificação das regras de tributação de aplicações financeiras no País, que também alcança títulos públicos, fundos de investimento e ações. O objetivo, segundo o relator, é simplificar a legislação e reduzir distorções no sistema atual.The post Relator define IR de 17,5% para criptomoedas com janela de alíquota reduzida appeared first on InfoMoney.