Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz penas de Bolsonaro

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Aprovado por 48 votos a 25, o projeto foi alterado durante votação mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para deixar claro que as reduções de pena serão aplicadas apenas aos envolvidos nos atos relacionados à tentativa de golpe, e não a demais crimes.Leia tambémQuaest: 47% rejeitam PL da dosimetria como forma de reduzir pena de BolsonaroLevantamento mostra resistência à redução de penas por tentativa de golpe e indica que eleitores associam proposta diretamente ao ex-presidenteO relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), dedicou boa parte de seu relatório à defesa de que a mudança no texto não configura uma alteração de mérito – o que forçaria a proposta a retornar à Câmara –, mas sim uma simples emenda de redação.Nova pena de BolsonaroA mudança afeta diretamente a condenação de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal em cinco crimes distintos.Com a nova regra, a parte da pena relacionada ao ataque ao Estado Democrático de Direito seria recalculada sobre os 8 anos e 2 meses da tentativa de golpe, acrescidos do aumento previsto. A simulação resulta em uma pena final entre 22 anos e 1 mês e 24 anos e 10 meses, abaixo do total definido atualmente pelo STF.Caso o PL seja sancionado pelo presidente da República, a aplicação final da dosimetria da pena do ex-presidente teria de ser reanalisada pelos ministros da Primeira Turma do STF, que deverão recalcular as causas de aumento da sanção.*Com informações da Reuters.The post Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz penas de Bolsonaro appeared first on InfoMoney.