Senado aprova projeto que restringe compensações tributárias e limita despesas

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que restringe compensações tributárias e limita despesas federais com compensação financeira entre regimes de previdência, iniciativas que haviam sido derrubadas pelo Congresso Nacional quando a Medida Provisória 1303 perdeu validade sem votação.O projeto, aprovado em votação simbólica e que segue agora para sanção presidencial, originalmente tratava da criação de um regime especial de atualização de valores de bens como veículos e imóveis com pagamento menor de imposto, mas outras iniciativas foram incorporadas.Leia tambémAlckmin sobre juros: ‘Um problema que espero possa começar a ser resolvido logo’Alckmin afirmou que a redução dos juros permitiria à indústria vender produtos de valor mais alto, como caminhõesSenadores da oposição vão à Papuda em meio à indefinição sobre prisão de BolsonaroParlamentares dizem ter feito inspeção no presídio e relatam preocupação com condições médicas caso ex-presidente seja enviado à unidadeNa parte tributária, o texto define que não serão aceitas compensações de créditos que não tenham relação com a atividade econômica do contribuinte.Uma das medidas também inseridas no texto diz respeito ao programa Pé-de-Meia, que passa a ser contabilizado no cálculo do mínimo constitucional em educação.O projeto também estabelece controles adicionais para a concessão de seguro-defeso, pago a pescadores artesanais em períodos de restrição da pesca.A Câmara aprovou o texto no fim de outubro, quando o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que a incorporação dos trechos poderia render R$25 bilhões aos cofres públicos, incrementando o Orçamento de 2026.O governo tenta recuperar medidas arrecadatórias para fechar as contas federais depois da perda de validade da MP 1303, que tratava da taxação de aplicações financeiras na intenção de compensar a derrubada parcial de sua proposta de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).The post Senado aprova projeto que restringe compensações tributárias e limita despesas appeared first on InfoMoney.