STF confirma por unanimidade perda imediata do mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (12), confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).Com isso, fica anulada a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar, mesmo após sua condenação criminal definitiva.O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF. Além de Moraes, votaram pela confirmação da decisão os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.Leia tambémApós decisão de Moraes, Michelle Bolsonaro diz que Congresso vive “dias sombrios”Ex-primeira-dama chama decisões do Supremo de arbitrárias após perda imediata do mandato da deputadaQuem é Coronel Tadeu, suplente de Carla Zambelli que deve substituir a deputadaCarla Zambelli teve o mandato cassado após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, revogar decisão da CâmaraNa decisão individual, agora referendada pela Turma, Moraes afirmou que a Câmara violou a Constituição Federal ao tratar como matéria política um efeito que, segundo o entendimento do Supremo, é automático. Para o ministro, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, sendo atribuição da Mesa da Câmara apenas declarar a vacância do cargo.Condenação definitiva e efeito automáticoZambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela adulteração de documentos. Como a pena imposta supera o limite constitucional de 120 dias de afastamento, os ministros entenderam que a condenação acarreta, por si só, a perda do mandato parlamentar, independentemente de deliberação do Legislativo.Ao anular a decisão da Câmara, Moraes sustentou que o artigo 55 da Constituição é claro ao prever que, nesses casos, não há espaço para votação política. A atuação da Casa, segundo ele, configurou afronta direta ao texto constitucional.Posse do suplente e próximos passosCom a decisão da 1ª Turma, fica mantida a determinação para que a Mesa Diretora da Câmara dê posse ao suplente de Zambelli no prazo de até 48 horas. A decisão consolida o entendimento do STF de que o Parlamento não pode rever ou condicionar os efeitos de uma condenação criminal definitiva imposta pelo Judiciário.The post STF confirma por unanimidade perda imediata do mandato de Carla Zambelli appeared first on InfoMoney.