STF julgará em fevereiro incidência de PIS/Cofins em reservas técnicas de seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode resolver em fevereiro uma controvérsia que tem implicação bilionária para a União e seguradoras. O julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de instituições financeiras foi pautado para o julgamento virtual que será realizado entre 13 e 24 de fevereiro.As reservas técnicas são provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados com os segurados. O julgamento tem repercussão geral, e o resultado será aplicado a todos os processos que discutem o mesmo tema na Justiça.Leia tambémDefesa de hacker pede ao STF redução de pena com base em indulto de Natal de LulaWalter Delgatti cumpre pena pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Toffoli: materiais aprendidos em operação do Master ficam lacrados na sede do STFA operação tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre as supostas fraudes financeiras praticadas pelo Banco Master, de Daniel VorcaroA controvérsia é um desdobramento da decisão que definiu, em 2023, que incide PIS/Cofins sobre as receitas financeiras de bancos. A posição que prevaleceu é que os tributos federais devem incidir sobre o faturamento das atividades típicas da empresa. A vitória da União evitou um rombo estimado em R$ 115 bilhões. Mas o relator, ministro Dias Toffoli, afirmou no acórdão que o entendimento daquele julgamento não se aplica às empresas seguradoras. Por isso, parte desse valor ainda está em disputa.Para o relator da ação específica sobre as seguradoras, ministro Luiz Fux, a manutenção das reservas técnicas é imposta a essas empresas por lei. Por isso, é preciso definir se as receitas oriundas da aplicação destes recursos integram ou não o conceito de faturamento.Em 2024, Fux chegou a restabelecer uma cobrança milionária da Mapfre relativa ao PIS/Cofins sobre reservas técnicas. Depois, o ministro voltou atrás, suspendeu a cobrança novamente e decidiu enviar o caso para o plenário avaliar a repercussão geral.The post STF julgará em fevereiro incidência de PIS/Cofins em reservas técnicas de seguradoras appeared first on InfoMoney.