STF libera emissão de alvarás para construções e demolições em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta sexta-feira, 10, a emissão de alvarás para construções e demolições na cidade de São Paulo. Desde 24 de fevereiro, novas autorizações haviam sido suspensas por decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).A Justiça analisa a validade da revisão da Lei de Zoneamento, sancionada em 2024 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) após aprovação pela Câmara Municipal.A Prefeitura e a Câmara recorreram da decisão do TJ. Os vereadores alegam “grave lesão à ordem pública e econômica”. Já o Executivo defendeu “a constitucionalidade da norma municipal e os graves prejuízos causados à população pela liminar concedida”.Leia tambémDurigan anuncia nesta sexta cooperação entre Brasil e EUA contra crime organizadoO anúncio da cooperação entre os dois ​países vem ⁠em um momento em que Washington levanta a ⁠possibilidade de declarar facções criminosas brasileiras como organizações terroristasO Ministério Público, autor da ação, tenta reverter as mudanças no zoneamento. O órgão aponta irregularidades em relação ao texto sancionado e ao processo de tramitação do projeto no Legislativo.A revisão do zoneamento ampliou as áreas onde são permitidos prédios mais altos, intensificando a verticalização. O argumento foi possibilitar edifícios com mais andares próximos a transportes públicos, como linhas de metrô e trem ou corredores de ônibus. Dessa forma, aumentaria o número de moradores em locais com infraestrutura de mobilidade.O Ministério Público, porém, acusa falta de estudo técnico que justificasse as mudanças implementadas na revisão, especialmente sobre emendas incluídas de última hora por vereadores ao texto sem amplo debate com a população.“Em uma cidade como a capital paulista, alterações dessa ordem implicam interferência no trânsito local, comércio, segurança, mobilidade urbana, e, portanto, na qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, na ação.A Câmara defende, no entanto, que a revisão da Lei de Zoneamento teve “ampla divulgação prévia e participação popular”. “Foram 38 audiências públicas, quando a legislação exige duas.”The post STF libera emissão de alvarás para construções e demolições em SP appeared first on InfoMoney.