STF marca para início de novembro julgamento dos recursos de Bolsonaro por golpe

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 7 a 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista. A análise ocorrerá em plenário virtual, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial.O presidente da turma, ministro Flávio Dino, ainda precisa confirmar oficialmente o cronograma. Os recursos, chamados embargos de declaração, contestam contradições, omissões e supostos erros materiais nas decisões que condenaram os acusados em 11 de setembro.Leia tambémBolsonaro deve ser preso até o fim do ano, avaliam ministros do STFEx-presidente está detido em casa em consequência de outra investigaçãoCarlos Bolsonaro confirma pré-candidatura ao Senado por SC e apoia Caroline de ToniVereador do Rio anuncia disputa em reduto bolsonarista, onde enfrentará deputada Caroline de Toni e senador Esperidião Amin nas eleições de 2026Recursos e limites legaisAs defesas pedem redução das penas e sustentam que o acórdão do Supremo não considerou argumentos centrais apresentados durante o julgamento. O único réu que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez acordo de delação premiada e recebeu a menor pena: 2 anos de prisão em regime aberto.Caberá aos ministros decidir se os embargos serão admitidos ou rejeitados. O procedimento é padrão no STF, mas dificilmente altera o mérito de condenações. Há também a possibilidade de interposição de embargos infringentes, que só são aceitos quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.Ainda assim, as defesas devem insistir que não há previsão legal para limitar o número mínimo de votos divergentes, abrindo espaço para uma discussão regimental sobre a validade dessa regra.Composição e contextoO núcleo 1 foi condenado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.Os votos favoráveis à condenação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, então presidente da 1ª Turma. Fux ficou vencido, ao propor a absolvição de Bolsonaro e outros seis réus, mantendo a punição apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto.Foram condenados:• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin;• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.Próximas etapas no STFAlém do núcleo 1, a 1ª Turma pretende concluir os julgamentos dos quatro núcleos da denúncia ainda em 2025. As sessões do núcleo 3 estão marcadas para 11, 12, 18 e 19 de novembro, e as do núcleo 2, para 9, 10, 16 e 17 de dezembro.O cronograma reforça o esforço do Supremo para encerrar a fase de análise criminal dos atos de 8 de Janeiro até o fim do ano, consolidando as responsabilidades individuais pela tentativa de golpe.Mudanças na CorteA mudança recente do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma do STF deve reduzir dissensos e dar maior coesão às decisões sobre a trama golpista. Fux foi o único voto pela absolvição de Bolsonaro, e sua saída altera o equilíbrio interno do colegiado, hoje composto majoritariamente por ministros alinhados ao entendimento do relator, Alexandre de Moraes.The post STF marca para início de novembro julgamento dos recursos de Bolsonaro por golpe appeared first on InfoMoney.