STF suspende julgamento de acordo entre Axia e União para aguardar voto de Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a homologação do acordo entre União e Axia (AXIA6), ex-Eletrobras, no âmbito de ação que trata da limitação de 10% no poder de voto na companhia. O placar está em 5 a 4. A suspensão é para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, ausente na sessão. O julgamento será retomado em 11 de dezembro.O colegiado está dividido entre homologar integralmente ou parcialmente os termos da conciliação. Até o momento, cinco ministros (Kássio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) votaram para homologar o acordo integralmente.Leia tambémSTF forma maioria para condenar cúpula da PMDF por omissão no 8 de JaneiroMoraes propõe pena de até 16 anos e perda de cargo; Zanin e Dino acompanham o relator no julgamento virtualSTF invade a prerrogativa do Congresso em fixar critérios sobre emendas, diz MottaO presidente da Câmara ainda afirmou que existem problemas na execução do Orçamento que são de responsabilidade do ExecutivoO ministro Alexandre de Moraes votou para homologar apenas a parte do acordo que amplia os assentos da União nos conselhos da empresa. Quanto aos demais termos, ele não rejeita, mas afasta a possibilidade jurídica de analisar. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.Em seu voto, Dino destacou que a diferença do voto de Moraes em relação à posição de Nunes Marques é meramente jurídica. “Quanto ao resultado, não diverge, mas no caso do ministro Alexandre, ele buscou privilegiar uma regra legal”, afirmou.A ação foi ajuizada em 2023 pela AGU questionando a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo queria poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%.Em fevereiro deste ano, União e Axia apresentaram um acordo que mantém o teto de 10%, mas amplia de sete para 10 o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração da empresa e garante mais uma cadeira no Conselho Fiscal. Como compensação, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.The post STF suspende julgamento de acordo entre Axia e União para aguardar voto de Fux appeared first on InfoMoney.