STF torna Gilvan da Federal réu por ofensas a comandante do Exército

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Gilvan Aguiar Costa, conhecido como Gilvan da Federal (PL-ES). A acusação é baseada na suposta prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva.O parlamentar se tornou réu após decisão unânime da Turma. Para a PGR, o “propósito de constranger publicamente o general” era evidente.O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi a favor da decisão e teve seu voto acompanhado pelos demais membros da Turma. A sessão virtual ocorreu entre os dias 13 a 20 de março.A denúncia aponta que, durante sessão da Câmara dos Deputados, Gilvan ofendeu a dignidade do militar e atribuiu falsamente “fatos definidos como crimes ao general”.Leia tambémSTF discute tirar Toffoli da 2ª Turma em meio ao caso Master, diz TVMovimentação busca evitar novos impedimentos após suspeição do ministroFachin reúne ministros do STF e enfrenta resistências em meio a tensão na CortePresidente do Tribunal tenta alinhar posições em almoço que ocorre enquanto desgaste sobre Master segue e às vésperas de decisões sensíveis sobre penduricalhos e CPI do INSSNo voto, Moraes disse que o deputado ofendeu “de maneira pública e vexatória a dignidade e o decoro” do general Tomás Ribeiro Paiva, o que afasta a “incidência da imunidade parlamentar”.Segundo o ministro, a Constituição Federal “não permite o desrespeito à honra e dignidade alheias, a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático”.Em nota, a defesa do deputado disse que, apesar do recebimento da denúncia, isso não configura condenação e que ao decorrer do processo demonstrará “de forma inequívoca, a absoluta fragilidade jurídica da acusação”.Para eles, a imputação feita pela PGR parte de uma “leitura descontextualizada de manifestações inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar”.“Ficará devidamente comprovado no curso do processo que não houve imputação de fato criminoso determinado, tampouco a presença de dolo específico exigido pelos crimes contra a honra, mas sim a exteriorização de juízos críticos e posicionamentos políticos próprios da atividade parlamentar”, afirma a defesa.Deputado acusou general de ser cúmplice de MoraesNo dia 25 de novembro de 2025, durante seu discurso no plenário da Câmara, o deputado Gilvan da Federal chamou Paiva de “general de merda, frouxo, covarde”. Além das ofensas, questionou como o “comandante do Exército vai proteger o Brasil de uma guerra se ele tem medo de um único homem”. O deputado acusou o general de ser seu cúmplice de Alexandre de Moraes, a quem chamou de ditador.Depois do ocorrido, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que não teria medo de “um comandante do Exército covarde e capacho de um ditador”.No mesmo vídeo, Gilvan sugeriu que o general pedisse exoneração do cargo e o acusou de prevaricação – desvio do dever público para atender a interesses privados.Em abril de 2025, o deputado chamou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de “prostituta do caramba”. O caso chegou ao Conselho de Ética da Câmara e resultou na suspensão de três meses de seu mandato.The post STF torna Gilvan da Federal réu por ofensas a comandante do Exército appeared first on InfoMoney.