“Taxa das blusinhas” não criou empregos e pesou no bolso dos brasileiros

Um ano após a entrada em vigor da chamada “Taxa das Blusinhas”, a política criada pelo governo federal para proteger o varejo e a indústria nacional mostrou poucos resultados efetivos sobre o emprego e o investimento produtivo. A conclusão está num levantamento inédito feito pela LCA Consultores a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) ao qual o InfoMoney teve acesso, que indica que a medida acabou penalizando mesmo os consumidores de menor renda, sem impacto mensurável na geração de empregos.Instituída pelo Artigo 32 da Lei 14.902/2024, a taxa fixou uma alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas em plataformas internacionais de e-commerce, de roupas e eletrônicos a utensílios domésticos e produtos de beleza.De acordo com o estudo, entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o crescimento do emprego nos setores beneficiados pela taxação, como comércio varejista e indústria, ficou em apenas 0,97%, abaixo da média nacional de 3,04%. A análise dos dados do Ministério do Trabalho mostra que o desempenho do emprego formal nesses setores se manteve praticamente igual ao dos 12 meses anteriores à vigência da taxa.Leia Mais: Correios tem prejuízo de R$ 2,2 bi após queda na arrecadação com “taxa das blusinhas”Impacto concentradoO levantamento também aponta que cerca de 70% de toda a arrecadação proveniente da taxa vem de consumidores das classes C, D e E, segundo pesquisa do Plano CDE usada pela LCA. Isso caracteriza um modelo regressivo de tributação, que pesa proporcionalmente mais sobre as famílias de menor renda.Desde a criação da taxa, as importações mensais de bens de consumo caíram US$ 122 milhões em agosto de 2024 e US$ 176 milhões em junho de 2025, quando comparadas à tendência de crescimento interrompida pela medida.Entre os consumidores de menor renda, a proporção dos que desistiram da compra após ver o preço final com imposto subiu de 35% para 45%, e 80% afirmaram buscar produtos que não encontram no mercado brasileiro. “Isso mostra que a política reduziu não só o poder de compra, mas também a diversidade de bens disponíveis”, aponta o estudo.Brasil entre as maiores taxas Com a mudança, o Brasil passou a ter uma das maiores cargas tributárias sobre importação de baixo valor da América Latina. Enquanto o país cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, países como Argentina e Chile isentam pequenas remessas do imposto de importação, e Colômbia e Peru dispensam ambos os tributos.“O modelo mais eficiente é o adotado por países que combinam isenção na importação de baixo valor com a cobrança isonômica do imposto de consumo”, explica o diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, Eric Brasil.Segundo o diretor, esse formato (recomendado por organismos como OMC e OCDE) reduz custos administrativos e favorece o consumidor. “A própria Reforma Tributária caminha nessa direção, ao propor um IVA unificado que trará maior equilíbrio. Até lá, o ICMS poderia exercer o papel de imposto sobre consumo, isentando pequenas remessas e alinhando o Brasil ao padrão internacional”, afirma.Mercado de trabalho Eric Brasil explica que a taxa não gerou o aumento de contratações esperado porque  o mercado de trabalho formal no Brasil tem baixa sensibilidade a políticas pontuais como essa. “Custos de contratação e demissão, além da burocracia, dificultam qualquer resposta imediata das empresas”, disse.Além disso, a economia já vinha em aquecimento, com queda no desemprego, o que torna o impacto marginal da taxa quase irrelevante, de acordo com o diretor. “E o consumo que deixa de ir para plataformas estrangeiras não se transforma necessariamente em demanda para a indústria local, já que muitos produtos não têm similares nacionais”, acrescenta.Revisão da medidaO tema deve voltar ao debate no Congresso Nacional ainda neste semestre. Segundo André Porto, diretor executivo da Amobitec, o estudo da LCA deve contribuir para a discussão sobre o futuro da política.“O e-commerce é um dos motores da economia digital, gerando empregos, inovação e arrecadação. Penalizar o setor com medidas restritivas é caminhar na contramão do desenvolvimento. É preciso construir políticas com base em dados e diálogo com os setores envolvidos”, afirma Porto.The post “Taxa das blusinhas” não criou empregos e pesou no bolso dos brasileiros appeared first on InfoMoney.