TST convoca sessão extraordinária para julgar acordo coletivo dos Correios

Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), convocou para a próxima terça-feira (dia 30) uma sessão extraordinária para julgar o dissídio coletivo entre os Correios e seus empregados em meio à greve na estatal decretada em 16 de dezembro.O TST realiza a mediação entre as partes, mas as entidades que representam os trabalhadores rejeitaram a última proposta.Leia tambémToffoli desagrada PGR e BC no caso Master. EntendaMinistro do Supremo ignora Gonet e mantém acareação, na terça-feira, entre diretor de Fiscalização do BC, Vorcaro e ex-presidente do BRBBC divulga dados de crédito e fluxo cambial nesta sexta-feira pós-NatalInfoMoney reúne as principais informações que devem movimentar os mercados nesta sexta-feiraCom isso, os ministros do TST vão decidir sobre as cláusulas do acordo coletivo dos funcionários dos Correios. O presidente do TST determinou, ainda, uma última rodada de negociação entre a estatal e a as federações de sindicatos que representam os seus empregados na próxima segunda-feira. A reunião seria uma última tentativa de acordo entre as partes para evitar o julgamento pelo Tribunal no dia seguinte.A decisão de Vieira de Mello Filho ocorre depois de que os funcionários da estatal declararam uma intensificação da greve a partir das 22h de 23 de dezembro, logo após 16 dos 18 sindicatos que representam a categoria terem recusado a proposta da empresa em mediação realizada pelo TST. A proposta dos Correios previa recomposição salarial de 5,13%, a partir de janeiro de 2026 e uma cláusula que estabelece que, a partir de agosto de 2026, os salários sejam corrigidos pela inflação medida pelo INPC.Pontos da proposta da estatalEntre os pontos da proposta da estatal criticados pelos sindicatos está a previsão do fim do chamado ponto por exceção para os funcionários a partir de agosto de 2026. Esse método de cômputo de horas permite, na prática, que carteiros recebam caso excedem suas jornadas, mas não tenham obrigatoriamente que compensar a jornada se não a cumprirem integralmente.Nesta quinta-feira (dia 25), o presidente do TST também reiterou decisão anterior do Tribunal para que os funcionários dos Correios mantenham ao menos 80% do efetivo por agência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às federações que representam a categoria.No dia 18 de dezembro, a ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST, que é relatora do caso, já havia atendido a um pedido de tutela de urgência dos Correios e determinado que os sindicatos mantivessem os 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade e garantissem a livre circulação de pessoas, bens e cargas.Em sua decisão, que tem caráter liminar (provisório), o presiente do TST atendeu a um pedido da estatal, que argumentava “a essencialidade do serviço postal (…), bem como os graves impactos sociais, econômicos e operacionais decorrentes da paralisação, especialmente no período de final de ano, alegando, ainda, situação econômico-financeira crítica, com risco à continuidade do serviço público e à própria sustentabilidade da empresa”.Não são consideradas no cálculo dos 80% de efetivo mínimo as agências dos Correios que tenham apenas um funcionário, de acordo com a decisão do ministro.Prazo de 24 horasO TST também deu prazo de 24 horas para quea Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos e Similares (Fectect) e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Fundect) apresentem suas defesas no processo de dissídio coletivo.Os atrasos nas entregas de encomendas pelos Correios têm aumentado em meio à séria crise financeira da estatal e a greve dos funcionários em locais que são centros logísticos relevantes para a empresa, a exemplo de Rio, São Paulo e Belo Horizonte.O índice de entregas no prazo, que já vinha em queda ao longo do ano, piorou com a greve e está abaixo de 70% na média nacional. Em janeiro de 2025, a média nacional estava em 97,7%. Em dezembro, caiu para 76,63%, com base nos dados até o dia 6.The post TST convoca sessão extraordinária para julgar acordo coletivo dos Correios appeared first on InfoMoney.