CCJ adia nova lei do impeachment e discussão deve avançar só em 2026

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou a sessão desta quarta-feira (10) sem a leitura do parecer sobre a nova lei do impeachment. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou o adiamento e defendeu que o tema passe antes por uma rodada de debates no plenário, etapa que ficará para depois do recesso parlamentar. O movimento empurra a tramitação para 2026.Leia tambémEduardo Bolsonaro estourou o limite de faltas e pode ter mandato cassado, diz MottaDeputado está afastado da atividade legislativa desde fevereiro, quando viajou para os EUA em busca de apoio internacionalMotta critica ocupação na Câmara por Glauber e diz que ato “não intimida a Casa”Presidente da Câmara afirma que protesto não altera rito de cassações e promete “manter funcionamento institucional” apesar da escalada de tensãoA revisão da Lei 1.079, de 1950, voltou ao centro das atenções após a liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu pedidos individuais de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi recebida no Senado como interferência nas competências do Legislativo e reacendeu a pressão por uma atualização das regras.Pontos sensíveisWeverton afirmou que ainda existem “zonas cinzentas” no texto, especialmente no enquadramento de condutas envolvendo Forças Armadas, integrantes do Ministério Público e agentes públicos que passariam a ser submetidos às novas regras. Segundo ele, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor da proposta, sugeriu que uma sessão de debates no plenário ajudaria a “refinar” conceitos e clarear o escopo do relatório antes de devolvê-lo à CCJ.Novo ritoA proposta de Pacheco estabelece uma reorganização completa do rito de impeachment. Entre as mudanças, o cidadão deixa de ter legitimidade individual para apresentar denúncias — que passam a depender de partidos, entidades ou parlamentares — e são definidos prazos para que os presidentes da Câmara e do Senado se manifestem sobre cada pedido recebido.O texto também amplia o conjunto de autoridades sujeitas às regras, detalha hipóteses de crime de responsabilidade e cria um processo em etapas: análise preliminar, admissibilidade, instrução e julgamento. Caso a denúncia seja aceita, a autoridade acusada pode ser afastada por até 180 dias, mantendo salário e estrutura. Os julgamentos serão conduzidos por uma comissão presidida pelo presidente do STF, no caso dos processos analisados pelo Senado.The post CCJ adia nova lei do impeachment e discussão deve avançar só em 2026 appeared first on InfoMoney.