Governo gasta R$ 170 bilhões por fora do limite de gasto e corrói confiança, diz IFI

O governo federal acumula, desde 2023, despesas que somam mais de R$ 170 bilhões e não estão “visíveis” na contabilidade oficial. A manobra coloca gastos fora da regra que busca traçar limites entre a arrecadação e as despesas, chamada de arcabouço fiscal. O resultado é a perda da credibilidade, que coloca em dúvida a sustentabilidade das contas do país.O diagnóstico está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 107), publicado nesta quinta-feira (18) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.Leia também: Congresso vota Orçamento após destravar arrecadação para fechar contas de 2026Credibilidade em xequeDe acordo com os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, isso coloca em xeque a credibilidade do país em pagar as contas, já que há mudanças frequentes nas regras e uso excessivo de exceções, aplicado não somente em despesas imprevisíveis, mas também naquelas que daria para incluir no planejamento.O IFI se refere às regras do arcabouço fiscal, que deve garantir que o governo mantenha o equilíbrio entre o que arrecada (impostos) e o que gasta, assegurando que a dívida pública permaneça em níveis controláveis, mas sem “congelar” os investimentos.Pela regra, as despesas do governo são limitadas a 70% do que arrecada. Assim, a cada R$ 100 que entram, ele só pode gastar R$ 70. Se não cumprir essa regra, no ano seguinte o limite cai para 50%.Mas, ao colocar gastos fora da regra, o limite dos 70% passa a ser fictício, e as despesas reais sobem mais do que seria seguro para garantir o pagamento das contas públicas e fazer o país continuar crescendo.Leia também: Como deve ficar nova formação da equipe econômica com a possível saída de HaddadLista de exceçõesO montante superior a R$ 170 bilhões que o governo gastou fora das regras fiscais nos primeiros anos do novo arcabouço (2023 a 2025) é composto por uma lista variada de exceções.Entre os principais “abatimentos legais” que permitem gastar sem ferir formalmente o limite, estão os precatórios, que são dívidas do governo vindas de decisões judiciais definitivas das quais não se pode mais recorrer; gastos específicos com as Forças Armadas; auxílio a empresas para compensar setores afetados pelo “tarifaço” imposto pelo governo americano; investimentos em estatais com aportes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a reestruturação dos Correios.Para a IFI, essa prática compromete a função principal de qualquer regra fiscal: disciplinar os gastos e ancorar expectativas. O relatório aponta que a distância entre o que o governo gasta efetivamente e o que ele reporta legalmente tem feito com que investidores ignorem as metas oficiais para focar apenas na dívida pública.Dívida crescente e juro altoA sustentabilidade das contas públicas enfrenta o desafio dos juros elevados. Atualmente, a taxa Selic — o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação — está em 15% ao ano. Embora a IFI projete uma queda para 12% até o final de 2026, o custo para o governo manter a dívida continua alto.Para estabilizar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a IFI elevou a estimativa do esforço necessário. Agora, seria preciso um superávit primário — quando o governo arrecada mais do que gasta, antes de pagar os juros da dívida — de 2,3% do PIB. No entanto, a realidade projetada pela instituição é oposta: a previsão é de um déficit de R$ 90,6 bilhões (0,7% do PIB) em 2026.InsustentabilidadeOs diretores da IFI afirmam no relatório que os dados “revelam inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal”.Eles destacam que o governo tem tentado equilibrar as contas apenas pelo aumento de impostos, mas essa estratégia encontra resistência, já que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes.“A estratégia de ajuste fiscal pelo incremento da receita esbarra no fato de o Brasil, hoje, ser líder em termos de carga tributária entre os países latino-americanos”, aponta o documento. Sem o controle das despesas obrigatórias — aquelas que o governo é obrigado por lei a pagar, como salários e aposentadorias —, a IFI alerta que o país terá que promover um ajuste fiscal “de maior fôlego” no futuro para garantir o desenvolvimento sustentado.The post Governo gasta R$ 170 bilhões por fora do limite de gasto e corrói confiança, diz IFI appeared first on InfoMoney.