Câmara aprova até 40 anos de prisão para quem mata filhos para atingir a mãe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria um novo tipo de crime no Código Penal: o homicídio vicário. Na prática, é quando alguém mata filhos ou outros parentes com o objetivo de atingir a mulher — para fazê-la sofrer, puni-la ou controlá-la — dentro de um contexto de violência doméstica ou familiar. A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.O projeto, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado com mudanças feitas pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). Pela proposta, o homicídio será considerado vicário quando a vítima for filho, pai, mãe, enteado, dependente ou qualquer pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher. A pena pode aumentar de um terço à metade se o crime for cometido na frente da mulher, contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.O texto também torna o homicídio vicário um crime hediondo, o que endurece o cumprimento da pena. Quem é condenado por crime hediondo não pode receber anistia, graça, indulto ou fiança e demora mais tempo para deixar o regime fechado. Além disso, o projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir a chamada violência vicária como uma forma de violência doméstica: qualquer agressão ou ameaça contra filhos, parentes ou pessoas da rede de apoio da mulher, com a intenção de atingi-la, poderá ser enquadrada nessa categoria — mesmo quando não há morte, como em casos de lesão corporal.Durante a discussão, a deputada Silvye Alves disse que a proposta joga luz sobre uma forma de violência ainda pouco falada, mas “uma das mais cruéis”, segundo ela. A relatora citou o caso recente de Itumbiara (GO), em que o secretário de Governo do município matou os dois filhos para causar sofrimento à esposa e depois se suicidou. Silvye também relatou um episódio pessoal, dizendo que seu pai agrediu sua mãe quando ela estava grávida, e afirmou que muitas mulheres relatam a instrumentalização de crianças em disputas de guarda e separações.O projeto, no entanto, não foi consenso. Deputados como Carlos Jordy (PL-RJ) e Julia Zanatta (PL-SC) criticaram o texto por focar apenas em crimes cometidos por homens contra mulheres, alegando que existem casos de mulheres que também usam os filhos para atingir o pai. Já deputadas como Jack Rocha (PT-ES), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Laura Carneiro defenderam que o objetivo é enfrentar um tipo específico de violência ligado majoritariamente às mulheres, assim como ocorre na lei do feminicídio. Para elas, votar contra o projeto significa ignorar que, na prática, são as mulheres as principais vítimas desse tipo de crime no Brasil.The post Câmara aprova até 40 anos de prisão para quem mata filhos para atingir a mãe appeared first on InfoMoney.