Para não colocar as digitais, Lula deixará Congresso promulgara PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve promulgar o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial na semana passada. A avaliação dentro do Palácio do Planalto é que o petista não deve “colocar sua digital” em uma proposta que tentou barrar integralmente meses antes.Pela Constituição, depois que o Congresso derruba um veto presidencial, o texto retorna ao presidente da República para promulgação em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, a atribuição passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Se ele também não promulgar, a função cabe ao vice-presidente do Senado.Nos bastidores, ministros e aliados de Lula afirmam que a estratégia é deixar o ônus político da medida com o Congresso Nacional. A proposta reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e altera regras de progressão de regime para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.Leia tambémLula deve tentar convencer Trump a evitar classificação de facções como terroristas Autoridades brasileiras temem que a eventual classificação traga riscos à soberania nacional.Acordo por suplência ao Senado não elimina riscos jurídicos a Eduardo BolsonaroParlamentar deve concorrer junto ao presidente da Alesp, André do Prado (PL), por uma vaga em São PauloO tema ganhou forte carga política porque o texto pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão. A nova regra impede a soma de determinadas penas e determina que prevaleça apenas a punição do crime mais grave, com acréscimos proporcionais.Integrantes do governo avaliam que a promulgação pelo próprio Lula abriria espaço para desgaste simultâneo junto à base de esquerda e ao Supremo Tribunal Federal. A leitura é que, após vetar integralmente o projeto em janeiro, sancionar ou promulgar a proposta agora produziria uma contradição política difícil de administrar.A decisão ocorre em um momento de fragilidade na relação entre Executivo e Congresso. Em menos de uma semana, o governo sofreu duas derrotas relevantes: a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria.Apesar do revés, interlocutores do Planalto afirmam que Lula evita transformar o episódio em crise institucional aberta com o Legislativo. Publicamente, lideranças governistas têm adotado tom de minimização das derrotas e descartado retaliações imediatas.Mesmo promulgada, a nova lei não terá aplicação automática. As defesas dos condenados precisarão recorrer ao Supremo Tribunal Federal ou às varas de execução penal para pedir revisão das penas.Ao mesmo tempo, o governo já discute medidas jurídicas para tentar barrar a aplicação da proposta. A Advocacia-Geral da União e integrantes da equipe jurídica do Planalto estudam questionar a constitucionalidade da norma no STF assim que ela entrar em vigor.O projeto pode atingir ao menos 190 condenados pelos atos antidemocráticos, segundo estimativas citadas em decisões do ministro Alexandre de Moraes. Além de Bolsonaro, a proposta abre espaço para revisão de penas de investigados e condenados ligados aos atos de 8 de Janeiro.The post Para não colocar as digitais, Lula deixará Congresso promulgara PL da Dosimetria appeared first on InfoMoney.