Câmara de SP altera projeto da prefeitura e isenta cultos religiosos da lei do PSIU

A Câmara Municipal de São Paulo alterou o projeto de lei que muda as regras do Programa de Silêncio Urbano (PSIU) e retirou locais de culto da lista de estabelecimentos que podem ser multados por barulho excessivo.O texto substitutivo foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 5 votos a 2, mas ainda precisa passar por duas audiências públicas e, depois, por votação em dois turnos no plenário.A mudança foi proposta pelo relator do projeto na CCJ, o vereador Sansão Pereira (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal. À Folha de S.Paulo, ele afirmou ter conversado com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sobre o risco de o texto original criar dificuldades econômicas para instituições religiosas em geral, sobretudo para aquelas que ainda estão em processo de regularização.O projeto de lei em discussão, enviado pela gestão Nunes, já flexibiliza penalidades e valores de multas por excesso de barulho produzido por diferentes estabelecimentos e ocupações.A principal mudança é transformar a primeira autuação, que hoje inclui multa, em advertência, além de reduzir o valor total das multas em caso de infrações sucessivas.Antes do texto substitutivo, locais de culto poderiam receber multa, em caso de reincidência, de R$ 2 mil, que subiria para R$ 3 mil na quarta ocorrência, quando haveria fechamento administrativo. Pela regra atual, a primeira autuação custa R$ 16 mil às instituições religiosas.Leia tambémQuem é Rick Azevedo, o balconista que levou o debate sobre a escala 6×1 ao CongressoTrabalhador em escala 6×1 por mais de 12 anos, Rick ganhou notoriedade ao publicar um vídeo desabafando sobre a rotina imposta pela jornada de 44 horas semanaisOutras mudanças propostas pelo PLHoje, a maioria dos espaços que violam a lei do PSIU está sujeita a multa de até R$ 16 mil na primeira autuação, com o valor dobrado em caso de reincidência. Na terceira infração, a penalidade é triplicada, chegando a R$ 48 mil, e o local é interditado.A nova proposta substitui a primeira multa por uma advertência, reduz os valores em caso de reincidência e diferencia as punições conforme o tipo de atividade exercida no local.No setor da construção civil, a segunda infração gera multa de R$ 10 mil, que sobe para R$ 10,5 mil e R$ 11 mil nas ocorrências seguintes. A quarta autuação é considerada passível de interdição. A mesma lógica vale para empresas de médio e grande porte, com valores menores: R$ 7 mil, R$ 7,5 mil e R$ 8 mil.Empresas de pequeno porte pagarão R$ 3,5 mil, R$ 4 mil e R$ 4,5 mil. As menores multas são aplicadas a microempresas e, antes do substitutivo, a locais de culto, que pagariam R$ 2 mil, R$ 2,5 mil e R$ 3 mil.O texto da gestão Nunes também fixa em 12 meses o prazo para que um caso ainda seja considerado reincidente, a partir da última infração. Esse prazo sobe para 24 meses quando há histórico de interdições por barulho.Outra mudança incluída no projeto é a possibilidade de residências se tornarem alvo de autuação. A infração poderá ser aplicada em casos de festas, comemorações e reuniões reincidentes em que o ruído acima do permitido seja audível da via pública entre 22h e 7h do dia seguinte. Nesses casos, a multa será de R$ 1.000.The post Câmara de SP altera projeto da prefeitura e isenta cultos religiosos da lei do PSIU appeared first on InfoMoney.