STF mantém limite de pagamento a penduricalhos, mas libera retroativos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto dos colegas Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, para ajustar a tese que limitou os penduricalhos no Judiciário e ampliar os pagamentos em alguns casos. Com o voto do presidente da Corte, Edson Fachin, seis ministros votaram por manter a lista de verbas indenizatórias que podem ser pagas a magistrados e procuradores de todo o País, assim como o limite mensal para o pagamento das mesmas.Ficaram vencidos, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Eles acompanhavam os ajustes propostos pelos relatores, mas se disseram contrários ao limite de 35% do salário imposto para o pagamento dos penduricalhos. Defendiam que fossem mantidas decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público que autorizaram o pagamento de verbas indenizatórias aos magistrados – o que a tese dos penduricalhos havia derrubado, vez que validou pagamentos apenas com previsão em lei.The post STF mantém limite de pagamento a penduricalhos, mas libera retroativos appeared first on InfoMoney.