Governo federal notifica 37 fintechs que movimentaram dinheiro de bets ilegais

O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais no Brasil para bloquear os recursos ilegais e confiscá-los para os cofres da União. Em junho, a União já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais, e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubadosAs notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais, e serem multadas no montante que foi movimentado.Leia tambémSenado aprova uso de recursos das bets para reforçar caixa da Polícia FederalMedida destina parte da arrecadação das apostas ao Funapol e amplia uso do fundo para despesas de saúdeMotta e Aécio Neves discutem urgência de projeto que restringe propaganda de betsProjeto discutido também endurece regras para os meios de pagamentos utilizados nas apostasLista não é divulgadaA lista das empresas alvo da ação não é divulgada pelo governo para não comprometer as investigações.Em junho, o presidente Lula editou um decreto que prevê esse bloqueio de recursos das casas de apostas ilegais e responsabilização das instituições que movimentam esse montante caso o pedido não seja atendido.As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem entrar em vigor em 28 de agosto, prazo final para que as instituições atendam às notificações.A partir desta data, se não se adequarem às novas regras, as fintechs terão 24 horas para efetuar o bloqueio de todas as contas (de depósitos à vista e poupança, de pagamento pré-pagas e registro).De acordo com a resolução, a partir do bloqueio das contas, os valores nelas depositados ficarão indisponíveis. Além disso, a norma impede transações financeiras para essas contas nas hipóteses em que forem detectados valores destinados, direta ou indiretamente, à realização de apostas.Os valores das contas bloqueadas serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.The post Governo federal notifica 37 fintechs que movimentaram dinheiro de bets ilegais appeared first on InfoMoney.