TSE reforma decisão e condena vereador por violência política de gênero em Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e condenou o vereador Ailson Batista de Figueiredo (MDB), o Codó, pelo crime de violência política de gênero.Ele chamou a colega de Câmara Municipal de Medina, no interior de Minas Gerais, Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos), de “vagabunda” e “safada” durante discurso em praça pública, após a apuração das eleições de 2024. O parlamentar ainda fez comentários sobre o corpo da vereadora e a irmã dela.O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que “os homens têm que parar de humilhar mulheres por elas serem mulheres. Simples assim.”Ele disse ainda que evitaria reproduzir na sessão o teor das ofensas proferidas pelo vereador. “Não quero que saia da minha boca e fique registrado isso, as barbaridades que foram ditas”, disse.Leia tambémSTF forma maioria para tornar ex-presidente da Alerj réu em caso de vazamento de açãoDesembargador federal Macário Ramos Júdice Neto está na mesma ação. O placar agora é de 3 a 0, faltando apenas o voto do ministro Flávio DinoTSE manda rede X remover publicação que falsamente associava Flávio a homicídioPostagem afirmava que o candidato à Presidência teria mandado matar o advogado motivado por uma disputa judicial envolvendo uma mansão em Angra dos ReisO ministro também associou o caso a um contexto mais amplo de violência contra mulheres no País, incluindo, casos de feminicídio. Toffoli defendeu, ainda, a necessidade de mais mulheres à frente dos tribunais eleitorais, regionais e superiores.O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do TRE-MG que havia absolvido o vereador.Na sustentação oral, o advogado de defesa, José Sad Júnior, afirmou que a conduta do vereador “pode ser reprovável, pode ser culpável”, mas não se enquadrava no crime julgado.Toffoli, porém, rejeitou os argumentos da defesa. Sobre a ausência de dolo específico, o ministro disse ter transcrito o teor das ofensas em seu voto. Para ele, as próprias palavras já demonstrariam a intenção de atingir a vereadora por ser mulher.Já sobre a alegação de que seria preciso reexaminar provas, Toffoli apontou uma contradição. O próprio acórdão do TRE-MG que absolveu o vereador havia tratado os fatos como incontroversos. A gravação em ambiente público foi considerada lícita, assim como a ata notarial que a documentou. Segundo o relator, até as testemunhas de defesa confirmaram a autenticidade do material.Codó foi condenado em primeira instância em maio de 2025. O TRE-MG reformou a sentença e o absolveu por maioria de votos. O Ministério Público recorreu ao TSE, que julgou o caso nesta terça-feira.Com a decisão do TSE, volta a valer a pena de 1 ano e 6 meses de reclusão. Fica mantida também a indenização de R$ 20 mil à vereadora Tatyana Figueiredo Navarro. A condenação torna o vereador inelegível.The post TSE reforma decisão e condena vereador por violência política de gênero em Minas appeared first on InfoMoney.