Aprovação de ajuste fiscal teve ação de Alcolumbre e contenção de críticas no PT

A aprovação do texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027, foi resultado de uma articulação intensa entre integrantes da equipe econômica, líderes governistas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que atuou em dobradinha com o Palácio do Planalto para acelerar a votação.Em menos de dois dias, o projeto foi apresentado, negociado e aprovado, apesar da resistência da oposição, de pressões de setores econômicos e até de críticas dentro do próprio PT.Apesar de o texto-base ter passado pelo crivo dos senadores, ficou para semana que vem a análise dos destaques, trechos do texto que são votados separadamente. Depois disso, o texto vai para a Câmara.A estratégia do governo era evitar que a proposta ficasse presa em discussões prolongadas no Congresso, abrindo espaço para novas resistências e tentativas de modificar dispositivos considerados essenciais pela equipe econômica. Entre os governistas, havia a preocupação de que o adiamento da votação ampliasse a pressão de representantes de setores empresariais, que passaram a circular pelos gabinetes de parlamentares ao longo desta quinta-feira para tentar barrar trechos do projeto que prejudicam o caixa das empresas.Leia tambémSenado aprova texto-base de ajuste fiscal do governo Lula por 45 votos a 31Destaques devem ser votados na terça (17); depois, o projeto segue para a Câmara. Governo quer as regras valendo já em 2027OposiçãoDo lado da oposição, a avaliação era de que o governo havia demorado a apresentar as medidas e agora tentava transferir ao Senado a responsabilidade de aprová-las às pressas. Nos bastidores, parlamentares desse campo afirmavam que não aceitariam assinar embaixo de uma “trapalhada” da equipe econômica, que, segundo eles, havia deixado pouco tempo para que senadores e assessores técnicos analisassem os impactos das mudanças propostas.O argumento dos governistas era de que a aprovação do projeto seria fundamental para viabilizar o Orçamento de 2027, ainda em tramitação no Congresso Nacional. O relator do pacote fiscal, Eduardo Braga (MDB-AM), também é responsável pelo relatório da proposta orçamentária do próximo ano, o que reforçou sua participação nas negociações. A equipe econômica considera que as medidas são necessárias para dar sustentação às projeções de receitas e despesas previstas no Orçamento.OfensivaA ofensiva começou ainda na quarta-feira, quando Alcolumbre tentou colocar o projeto em votação no mesmo dia em que havia sido apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Diante da resistência de parlamentares, que reclamaram de não conhecer o conteúdo da proposta, o presidente do Senado acabou adiando a análise para quinta-feira, mas manteve a articulação para garantir a aprovação.Depois da suspensão da sessão, Alcolumbre seguiu para o gabinete da Presidência do Senado, onde continuou conversando com parlamentares e com Braga sobre a votação. O relator permaneceu no Congresso até cerca de 21h, enquanto o presidente da Casa deixou o local um pouco mais tarde. A intenção era aproveitar o intervalo entre as sessões para negociar mudanças e reduzir as resistências.Sessão do CongressoNa manhã desta quinta-feira, Alcolumbre chegou ao Congresso para participar de uma sessão conjunta de deputados e senadores reiterando que pretendia votar o pacote ainda naquele dia. Durante a sessão, Braga foi até a mesa para conversar com o presidente do Senado. Ao longo das horas seguintes, o relator se dividiu entre reuniões com parlamentares e integrantes do governo para discutir alterações no parecer.O ministro Bruno Moretti, do Planejamento, que esteve à frente da elaboração da proposta, também participou da articulação. Desde a manhã, colocou-se à disposição dos senadores para esclarecer dúvidas sobre o projeto e discutir sugestões de mudanças. Segundo Braga, as negociações começaram por volta das 10h e se estenderam até as 16h30.Ao longo do dia, foram apresentadas dezenas de emendas. Para tentar construir uma maioria favorável à proposta, Braga acolheu mais de 25 sugestões de parlamentares de diferentes partidos. As mudanças incluíram alterações nas regras de repasses a estados e municípios, exceções às restrições de benefícios tributários e ajustes nos mecanismos de contenção de despesas.Apesar das concessões, a resistência da oposição não diminuiu. Desde a manhã, senadores contrários à votação imediata argumentavam que haviam passado a noite analisando o projeto com suas equipes técnicas e que ainda não havia tempo suficiente para avaliar todos os efeitos das medidas. A intenção era transferir a deliberação para a semana seguinte.Leia tambémIA, comércio, defesa: os eixos da segunda viagem seguida de Lula à ASEANGrupo do sudeste asiático tem superado o Mercosul no fluxo comercial do Brasil, e governo Lula pleiteia condição de ‘parceiro de diálogo’ImpasseO impasse se intensificou no início da sessão deliberativa desta quinta-feira. O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), pediu mais tempo para analisar a nova versão do relatório e defendeu que o projeto fosse discutido em uma comissão antes de chegar ao plenário.— Não pode ser de uma forma açodada, não pode ser como se fosse uma emboscada — afirmou Marinho.A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também defendeu o adiamento para terça-feira. Embora tenha reconhecido os esforços de Braga para atender às reivindicações da oposição, argumentou que ainda havia dispositivos que poderiam provocar questionamentos judiciais e precisavam ser analisados com mais cuidado.— Quero agradecer a compreensão do senador Eduardo Braga, que me ligou hoje, mudou algumas coisas e acatou algumas emendas nossas, mas eu acho que ainda tem um ajuste fino a ser feito — disse.Alcolumbre, no entanto, resistiu a um novo adiamento. O presidente do Senado argumentou que o intervalo desde a sessão de quarta-feira havia permitido aos parlamentares apresentar emendas e negociar alterações com o relator.Leia tambémCOP31: Ministério das Cidades quer desenhar Mapa do Caminho para resiliência urbanaPlano abordará desafios em áreas de desenvolvimento urbano e o financiamento de projetos de infraestruturaDisputaA disputa foi levada ao plenário, que aprovou por uma margem apertada de 40 votos a 38 o requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta. A votação representou uma derrota para a oposição, que tentava ganhar tempo para ampliar as discussões.Após o resultado, Magno Malta apresentou uma questão de ordem para contestar a possibilidade de votação imediata do projeto. O senador pediu que a questão fosse submetida a votação nominal, mas teve o pedido negado por Alcolumbre. Irritado, chamou o presidente do Senado de “ditador” e o acusou de estar “atropelando” a condução dos trabalhos.Com a urgência aprovada e sem conseguir adiar a análise, a oposição passou a concentrar suas críticas no mérito da proposta e na forma como o governo havia conduzido a tramitação.Resistência também dentro da baseA pressão enfrentada pelo governo, no entanto, não se limitou à oposição, se expandindo inclusive dentro do PT e da base aliada, que teve uma ala de integrantes questionando tanto o conteúdo das medidas quanto a falta de discussão prévia com os partidos aliados.Na quarta-feira, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta da equipe econômica e afirmou que o governo não deveria ceder à “chantagem do mercado financeiro”. O parlamentar também alertou para o risco de desgaste dentro da própria base caso a votação fosse conduzida sem uma negociação mais ampla.— Se os senhores quiserem votar isso goela abaixo no Senado, na Câmara, os senhores vão rachar a nossa base parlamentar porque estão querendo fazer sem discutir. Aqui não tem gado não — protestou Lindbergh.A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também se manifestou contra o pacote nas redes sociais, afirmando que a população havia votado pela ampliação de direitos, e não por medidas de ajuste fiscal.“Não foi o tesouraço que venceu as eleições! O povo votou por mais direitos, não por ‘ajuste fiscal’. Não dá para aceitar chantagem da Faria Lima nem deixar o mercado atropelar a vontade popular”, escreveu nas redes.Leia tambémPF faz operação para investigar suspeita de desvio de emendas no filme Dark HorseInvestigadores fazem busca contra alvo que não foi localizado na primeira fase da operação, que mirou o o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora do filme Dark Horse, Karina GamaSetores econômicosParalelamente às negociações políticas, representantes de associações empresariais e do setor financeiro passaram a circular pelo Congresso ao longo desta quinta-feira para tentar modificar dispositivos do projeto.Uma das principais preocupações era a possibilidade de restringir a compensação de créditos tributários pelas empresas. Representantes do setor financeiro argumentavam que a medida poderia gerar insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade do planejamento financeiro, uma vez que as limitações seriam acionadas a partir de gatilhos relacionados à situação fiscal do governo.Outro ponto de resistência era a proposta de ampliar de 10% para 20% a redução de benefícios fiscais federais, que também mobilizou representantes de setores econômicos contrários às mudanças.Para os governistas, a movimentação reforçava a necessidade de concluir a votação rapidamente, antes que novas pressões ampliassem as resistências e dificultassem a construção de uma maioria favorável ao pacote.Ao final, o texto aprovado incorporou parte das alterações negociadas por Braga, sem modificar, segundo o Ministério do Planejamento, a estimativa de impacto fiscal. O novo parecer prevê uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.Segue para a CâmaraCom a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A expectativa dos governistas é que a proposta seja analisada já na próxima terça-feira, em uma tentativa de manter o ritmo acelerado de tramitação e permitir que as medidas sejam consideradas na elaboração do Orçamento de 2027.The post Aprovação de ajuste fiscal teve ação de Alcolumbre e contenção de críticas no PT appeared first on InfoMoney.