STJ analisa embargos sobre judicialização de benefícios negados pelo INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, na tarde desta quarta-feira (9), oito embargos de declaração, um tipo de recurso, sobre o Tema 1.124, que discute a possibilidade de levar à Justiça pedidos que tenham sido negados administrativamente pelo INSS, quando novos documentos foram apresentados pelos segurados. A decisão tomada agora valerá para todos os […]
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