Barroso vota pela descriminalização do aborto: ‘Questão de saúde pública’

Às vésperas da aposentadoria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acompanhou a ministra Rosa Weber e votou pela descriminalização do aborto, na ação que discute a possibilidade do procedimento até 12 semanas de gestação.“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, votou o ministro.Em 2023, Barroso havia retirado o tema de pauta logo após a então presidente do STF, Rosa Weber, votar a favor da descriminalização. O julgamento ocorreu poucos dias antes da aposentadoria dela. Em sua gestão como presidente do STF, Barroso jamais retomou o tema. Em mais de uma ocasião, o magistrado disse acreditar que o debate precisava ser amadurecido e que o Brasil não estava pronto para encarar a discussão. Em seu último dia, entretanto, o ministro pediu uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para apresentar a sua posição, sendo atendido pelo presidente da corte, Edson Fachin.Leia tambémSTF decide que Estado não deve pagar indenizações por opiniões de parlamentaresSupremo reforça imunidade parlamentar e limita responsabilidade civil do Estado em casos de declarações legislativasSTF arquiva ação de deputado do PT contra Tarcísio, acusado de obstrução de justiçaParlamentar do PT foi ao Supremo após governador dizer que ‘ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes’Ainda nesta sexta, o ministro também concedeu liminar para que profissionais de enfermagem possam “prestar auxílio ao procedimento necessário à interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita”, justificando um déficit assistencial que torna insuficiente a proteção às mulheres, sobretudo meninas vítimas de estupro.The post Barroso vota pela descriminalização do aborto: ‘Questão de saúde pública’ appeared first on InfoMoney.