CAE do Senado adia novamente votação do PL para renegociação das dívidas rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A votação deve ocorrer ainda na tarde desta terça-feira (26) segundo afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante a sessão do colegiado na manhã desta terça-feira. “Falamos novamente com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que fez o apelo, mais uma vez, para equacionar pontos sobre os quais ainda não há acordo quanto à proposta do governo, e pede uma reunião mais uma vez. Essa sessão será continuada logo após a reunião no Ministério da Fazenda”, disse.A reunião dos senadores com Durigan está prevista para as 14 horas. Calheiros afirmou que, caso não haja acordo com o governo, o projeto será votado hoje na CAE, após a reunião com Durigan. “Já passamos três semanas conversando e vamos conversar novamente, mas isso não acontecerá em detrimento da não votação do projeto”, garantiu o senador aos pares e entidades do setor produtivo presentes.Calheiros destacou que o governo pretende editar uma Medida Provisória para a repactuação das dívidas rurais, mas ressaltou que os senadores defendem a tramitação via projeto de lei. “Temos defendido que o acordo seja transformado no próprio Projeto 5122/2023. Se houver acordo sobre todos os pontos, que o acordado se faça no projeto com compromisso de aprovação na CAE, no plenário do Senado e na Câmara”, afirmou Calheiros.Leia tambémRelatório da PEC pelo fim da 6×1 cria ‘superfuncionário’ sem controle de jornadaTexto proposto pelo deputado Leo Prates cria regras especiais para funcionários que recebem acima de R$ 21 mil na tentativa de incentivar contratação no modelo celetistaO senador ressaltou que os senadores acolheram ao projeto critério de enquadramento aos produtores, defendido pela Fazenda, de que seja comprovado perda climática ou perda na margem financeira para os produtores serem elegíveis à renegociação. Também destacou a inclusão de emenda que eleva em R$ 20 bilhões o Fundo Garantidor de Investimento específico para a renegociação das dívidas rurais. “Sem impacto fiscal no primário, sem impacto orçamentário”, disse Calheiros.De acordo com o senador, a área técnica da Fazenda tem colocado algumas dificuldades ao projeto, mas Durigan, segundo ele, trabalha para dirimir. “O ministro tem demonstrado muita boa vontade”, afirmou.O texto do projeto envolve renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto, já que o governo resiste ao uso dos recursos do Pré-Sal para essa finalidade. O projeto prevê quatro fontes de recursos: as receitas correntes de 2026 e de 2027 do Fundo Social; o superávit financeiro do Fundo Social, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; e outras definidas pelo Poder Executivo.Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ainda há resistência da equipe econômica quanto ao projeto, em especial pelo uso de recursos do Fundo Social, alegando impacto fiscal elevado e até mesmo falta de recursos para o Plano Safra 2026/27.Há um impasse entre senadores e Ministério da Fazenda sobre o instrumento para renegociação das dívidas rurais, se via projeto de lei ou via Medida Provisória. A Fazenda defende que a MP é o instrumento adequado para a repactuação dos financiamentos rurais desde o início da discussão. Mas parlamentares insistem na tramitação do tema por meio do projeto de lei que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e prevê escopo mais amplo de dívidas.The post CAE do Senado adia novamente votação do PL para renegociação das dívidas rurais appeared first on InfoMoney.