Câmara aprova que empregado de estatal trabalhe após aposentadoria compulsória

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que abre exceção na regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionários das estatais. Pela proposta, esses trabalhadores podem continuar trabalhando, mesmo após atingir essa idade. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.O texto aprovado prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.Leia tambémAlcolumbre garantiu votar fim da 6×1 no Senado até 15 de julho, diz PaulinhoÀ imprensa, parlamentares comentaram sobre clima positivo para votação da PEC na Câmara, prevista para o fim deste mês de maioPorém, essa aposentadoria não impedirá a atuação em áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação, “inclusive para sua concepção, continuidade, conclusão, transferência de conhecimento ou preservação de conhecimento técnico especializado”.Segundo a Reforma da Previdência em vigor desde 2019, os funcionários das estatais são obrigatoriamente transferidos para a inatividade ao atingir 75 anos de idade. Ou seja, o limite de idade implica no encerramento do vínculo. Funcionários das estatais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).A medida foi incluída na reforma para reduzir despesas das estatais com pessoal e ajudar na renovação do quadro, além de elevar a produtividade. Algumas estatais como Correios, por exemplo, tentam cortar gastos com plano de demissão voluntária (PDV), com apelo para quem já se aposentou pelo INSS e ainda continua na ativa.O projeto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), também deixa claro que a aposentadoria não impede a contratação do empregado aposentado, inclusive pela entidade com a qual manteve vínculo empregatício.O projeto original foi de autoria de Luiz Carlos Hauly, atendendo uma demanda dos pesquisadores da Embrapa, que é centro gerador de tecnologias e inovação para a agropecuária brasileira. Contudo, o texto aprovado pela Câmara amplia o benefício para funcionários das demais estatais. The post Câmara aprova que empregado de estatal trabalhe após aposentadoria compulsória appeared first on InfoMoney.