Câmara pressiona por mudança no Simples Nacional; Fazenda calcula impacto de R$ 50 bi

A discussão sobre o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) ganhou uma dimensão maior no Congresso. Embora o governo prepare um projeto para elevar apenas o limite do MEI, a Câmara dos Deputados tenta aproveitar a mudança para revisar toda a tabela do Simples Nacional, proposta que divide a equipe econômica e o setor produtivo.O ponto de maior divergência não é o reajuste do MEI em si, que conta com apoio tanto do governo quanto de parlamentares. A disputa está na extensão da medida para microempresas e empresas de pequeno porte, o que ampliaria significativamente o alcance da reforma tributária para pequenos negócios.Hoje, o governo trabalha com um projeto que eleva o teto anual do MEI de R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, além de permitir a contratação de dois empregados. A avaliação da equipe econômica é que a atualização corrige uma defasagem acumulada desde a última revisão, sem comprometer o equilíbrio fiscal.Na Câmara, porém, o debate vai além. O PLP 108/2021, que está em análise em uma comissão especial, também propõe reajustar os limites de enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional. Pela proposta, o teto das microempresas subiria de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano. Já o das empresas de pequeno porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.Leia tambémAlcolumbre abre negociação que pode acelerar PEC do fim da escala 6×1Reunião convocada por Davi Alcolumbre pode definir o futuro da PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais antes do recesso do CongressoLula anuncia Desenrola Adimplentes nesta segunda-feira (29)A iniciativa do governo federal visa oferecer benefícios e incentivos a cidadãos que mantêm as contas em dia, contando com a participação do ministro da Fazenda, Dario DuriganO que mudaria na práticaA atualização das faixas permitiria que empresas permanecessem mais tempo no regime simplificado de tributação antes de migrarem para modelos tributários mais complexos e com carga maior.Na avaliação de entidades empresariais, isso reduziria distorções provocadas pela inflação acumulada desde a última correção dos limites e evitaria que empresas deixassem de crescer apenas para não perder os benefícios do Simples Nacional.Estudos apresentados por representantes do setor estimam que a atualização dos tetos poderia estimular investimentos, formalização e geração de empregos. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por exemplo, calcula que a medida poderia criar cerca de 869 mil postos de trabalho e movimentar mais de R$ 80 bilhões na economia.Resistência da FazendaA equipe econômica faz uma leitura diferente. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, incluir todas as faixas do Simples Nacional na atualização provocaria uma renúncia de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano.O governo avalia que esse impacto comprometeria a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, motivo pelo qual pretende enviar ao Congresso um projeto restrito ao MEI.Essa posição também é compartilhada por entidades que representam secretarias estaduais e municipais de Fazenda, que alertam para perdas de receitas destinadas ao financiamento de áreas como saúde, educação e segurança pública.O debate ganhou peso político porque passou a integrar as negociações entre governo e Congresso em torno da pauta econômica do segundo semestre.Nos bastidores, parlamentares defendem que a atualização das faixas do Simples Nacional represente uma compensação ao setor produtivo diante de outras propostas em discussão, como a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6×1.O governo, por sua vez, tenta separar os temas. A estratégia é aprovar rapidamente a atualização do MEI, considerada de menor impacto fiscal, enquanto resiste à ampliação das mudanças para as demais empresas enquadradas no Simples.The post Câmara pressiona por mudança no Simples Nacional; Fazenda calcula impacto de R$ 50 bi appeared first on InfoMoney.