CCJ do Senado deve discutir PL que atualiza lei do impeachment na quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve discutir, na próxima quarta-feira (10), o projeto de lei que atualiza a lei do impeachment. A decisão é uma resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu as possibilidades de impeachment de ministros do STF.A informação foi confirmada ao Broadcast Político pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por elaborar a pauta do colegiado. Há possibilidade de senadores pedirem vista (manobra regimental para garantir mais tempo e adiar a votação), o que postergaria a análise da proposta para a próxima sessão.O projeto de lei é de 2023 e foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da comissão era o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a comissão apresentar o texto ao Senado, coube a Pacheco formalizar o projeto de lei na ocasião.O relator da proposta é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), um dos mais próximos aliados do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que ele apresente o relatório na segunda-feira, 8.Decisão de Gilmar MendesNa última quinta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão monocrática que restringiu ao Procurador-Geral da União a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.O decano classificou o pedido como “manifestamente incabível”, justificando a recusa pelo fato de que o questionamento da AGU não foi apresentado no meio processual adequado. A Advocacia-Geral havia solicitado a suspensão dos efeitos da decisão do ministro até que a Corte analisasse os processos em questão.The post CCJ do Senado deve discutir PL que atualiza lei do impeachment na quarta-feira appeared first on InfoMoney.