CNJ analisa regras para viagens e presentes no Judiciário propostas por Fachin

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira que o órgão vai discutir, pelos próximos 60 dias, uma proposta para prevenir conflitos de interesses no Judiciário. Segundo o ministro, a proposta é de um modelo “orientador e de gestão de risco”, que estabelece parâmetros objetivos para identificar, tratar e mitigar conflitos de interesse “reais, potenciais ou aparentes”, sem criar hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade funcional ou infração disciplinar.—O propósito é fortalecer cultura de integridade baseada na orientação transparência e autorregularão responsável. Trata-se de consolidar ética como cultura organizacional como prática cotidiana e virtude institucional — afirmou. Fachin ponderou ainda que a proposta prevê mecanismos de transparência, consultas preventivas, ações de formação continuada, gestão de riscos e atribuições institucionais do CNJ e dos tribunais para implementação da política de integridade.Leia tambémLula não sabe o que são terras raras pesadas, não sabe a tabela periódica, diz CaiadoEx-governador de Goiás defendeu que Brasil tem “a joia da coroa”, citando a abundância de minerais em solo STF amplia isenção para compra de carro por autistas e pessoas com deficiência mentalCorte considerou inconstitucional regra da regulamentação da reforma tributária que limitava o benefício a casos moderados ou gravesAinda segundo o presidente do CNJ, a minuta que agora será discutida pelo colegiado trata também da participação de ministros em eventos custeados por terceiros, presentes e hospitalidades, assim como de atividades externas. Ainda apresenta instrumentos de transparência e declaração de interesse, consulta preventiva e orientação ética, gestão de riscos da integridade e adoção de uma cultura de integridade.Em breve discurso antes da apresentação formal da minuta ao CNJ, Fachin afirmou que “muitas transformações institucionais acontecem sem alarde”, sendo a resolução sobre conflito de interesses uma delas. O ministro afirmou que a proposta, junto de outras ações do Observatório de Integridade e Transparência do CNJ (responsável pela elaboração da minuta), representa um “avanço silencioso, profundo e substantivo”— O Judiciário vem aprimorando seus mecanismos de conformidade, transparência e integridade. Esse é o caminho certo e nele estamos — declarou.The post CNJ analisa regras para viagens e presentes no Judiciário propostas por Fachin appeared first on InfoMoney.