Contas da IFI divergem do governo e preveem déficit primário de R$ 86,1 bi em 2027

O governo envio ao Congresso no final de agosto o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, que é a proposta de planejamento orçamentário para o ano seguinte, mas relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta que o cumprimento formal da meta fiscal, embora permaneça possível no próximo ano, depende de premissas “otimistas” apresentadas pelo governo federal.O 116º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), referente a setembro, comenta que a política fiscal tem ocupado espaço importante no presente debate da sucessão presidencial. E que há consciência crescente na sociedade sobre a rigidez orçamentária, o baixo espaço para investimentos essenciais, os efeitos deletérios do desequilíbrio fiscal, suas implicações na carga tributária e na taxa de juros.Por conta disso, dentro de suas atribuições legais, a IFI decidiu apresentar projeções alternativas, explicitando suas premissas e parâmetros usados.As divergências com os números apresentados no PLOA 2027 já se manifestam em relação à própria projeção do resultado primário efetivo a ser alcançado no próximo ano. A proposta de orçamento prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, a Instituição estima um déficit primário de R$ 86,1 bilhões — uma diferença expressiva de R$ 104,8 bilhões.Leia também: PLOA 2027: R$ 9,1 bi estão reservados para reajuste a servidoresA divergência, segundo o órgão de acompanhamento fiscal, está nos parâmetros macroeconômicos utilizados. O PLOA 2027 está ancorado numa projeção de expansão do PIB de 2,5%, enquanto a IFI projeta um crescimento de 1,8% e o Boletim Focus, de 1,5%.“Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas”, diz o relatório.IPCA, massa salaria e despesasOutra variável importante na construção da estrutura do orçamento é a inflação. Enquanto o governo estima um IPCA de 3,6% no próximo ano em sua proposta orçamentária, a IFI projeta 4,0% e o Boletim Focus, 4,3%.Também na projeção da massa salarial, um vetor importante no cálculo da receita previdenciária, o governo usou como parâmetro um incremento de 10,1%, enquanto a IFI trabalha com uma expansão de 7,3%.“Na projeção de despesas há discrepâncias nas estimativas dos gastos previdenciários, nas despesas com o BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas. De sua parte, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos (spending reviews)”, diz a IFI.Na visão da Instituição, essas discrepâncias afetam a própria perspectiva de cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal.A IFI identifica que, mesmo após as exclusões legais de despesas na apuração do resultado primário, haverá superávit primário inferior a R$ 1 bilhão (R$ 900 milhões), insuficiente para o cumprimento da meta fiscal, ainda que no limite inferior do intervalo de tolerância de 0,25 p.p. do PIB.“Nessa situação, a IFI aponta a necessidade de contingenciamento de R$ 35,7 bilhões para o cumprimento da meta no próximo ano. Isso, sem levar em conta a nova despesa com o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária”, lembra a IFI, que lembra que, embora esta despesa não seja computada no teto de gastos, afeta o cumprimento da meta de resultado primário.Leia também: Bolsa Família, R$ 44 bi de emendas e socorro a estatais: entenda o Orçamento de 2027Uma incerteza adicional citada é a receita de R$ 42 bilhões, constante do PLOA 2027 como fonte condicionada, relativa ao Imposto Seletivo, a ser criado por lei ordinária específica, cujo projeto sequer foi enviado ao Congresso Nacional.Por outro lado, em relação às receitas derivadas da exploração de recursos naturais e dos dividendos repassados ao Tesouro Nacional pelas empresas estatais, os números da IFI são mais otimistas que os presentes no PLOA 2027, em função do preço médio do barril de petróleo considerado.Já em relação às transferências constitucionais por repartição a estados e municípios, há outra forte divergência. O governo estima no PLOA que as transferências cairão, dos atuais 4,7% do PIB, segundo a avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre de 2026, para 4,1% do PIB. No PLDO 2027, apresentado em abril passado, a projeção do governo era de um montante de transferências equivalente a 4,4% do PIB no próximo ano.Em sua conclusão, a IFI considera possível o cumprimento da meta fiscal em 2027, desde que as atuais premissas macroeconômicas se confirmem e que a calibragem orçamentária seja feita por meio dos contingenciamentos que se fizerem necessários. “Ainda assim, a realidade estará muito distante do resultado fiscal para estabilizar a relação entre dívida pública e o PIB.”A IFI pondera que as divergências entre suas estimativas e as do Poder Executivo para 2027 não decorrem de erro técnico de qualquer das partes, mas de escolhas metodológicas e de premissas legítimas, ainda que com graus distintos de conservadorismo.“A magnitude dessas divergências –equivalente a mais de uma vez e meia o próprio centro da meta fiscal — contudo, reforça a importância do acompanhamento contínuo da execução orçamentária ao longo de 2027, especialmente no primeiro ano do próximo mandato presidencial, quando a credibilidade das premissas hoje adotadas será posta à prova.”The post Contas da IFI divergem do governo e preveem déficit primário de R$ 86,1 bi em 2027 appeared first on InfoMoney.