CVM sugere manter “competências vigentes” após Haddad falar em BC fiscalizar fundos

A Comissão ‍de Valores Mobiliários (CVM) afirmou nesta terça-feira (20) ⁠que seu papel de regulação de fundos ‍de investimento é estabelecido em leis, não em atos do Poder Executivo, acrescentando ser adequado que ‌a evolução de mecanismos de fiscalização das autarquias ocorra “no âmbito de suas competências legais”.A resposta, por meio de nota, vem após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado na segunda-feira que o governo ‌discute aumentar o poder de fiscalização do ‌Banco Central sobre fundos de investimento, incorporando à autarquia atribuições que estão hoje sob a alçada da CVM.“A competência da CVM para regular os fundos de investimento é estabelecida em leis, ‌não em atos do Poder Executivo. A legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada ​por cerca de um quarto de século pela autarquia na fiscalização de condutas dos fundos”, disse o texto, assinado pelo presidente interino da CVM, João Accioly.A autarquia acrescentou que atribuições do BC e da CVM são complementares.Leia mais: Ex-diretores reagem a Haddad e dizem que tirar fundos da CVM seria “retrocesso”Na segunda, Haddad disse que há áreas que estão “equivocadamente” no âmbito da CVM, quando deveriam estar sob o guarda-chuva do BC.O ​debate é ⁠feito em meio ⁠a operações policiais que investigam a atuação de fundos de investimento, ‌com possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master e ações ligadas a facções criminosas.Na nota, o órgão disse que o próprio governo fortaleceu ‍o acompanhamento prudencial pela CVM em dezembro, ao criar a Superintendência de Supervisão de ​Mercado, Derivativos ‌e Riscos Sistêmicos.“O BC recebe e tem amplo acesso às informações ‍de fundos de investimento, incluindo dados detalhados de carteiras de créditos e identificação de cotistas. Ambas as autarquias mantêm permanente esforço de atualização de seu acordo operacional para aprimorar suas atuações”, afirmou.The post CVM sugere manter “competências vigentes” após Haddad falar em BC fiscalizar fundos appeared first on InfoMoney.