Defensoria pede adiamento de julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) pediu nesta sexta-feira, 12, ao ministro Alexandre de Moraes que adie o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro que investiga coação no processo da trama golpista, previsto para terça-feira, 16. O órgão alega que a Primeira Turma, do Supremo Tribunal Federal (STF) está com composição incompleta há oito meses e que isso pode comprometer o resultado do julgamento.A vaga existe desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e até agora não foi preenchida. Sem um quinto integrante, a DPU aponta dois cenários problemáticos: se a Turma julgar com quatro ministros, um placar de 2 a 2 travaria a decisão e geraria problemas processuais futuros; se o impedimento do relator Alexandre de Moraes for reconhecido – tese levantada pela defesa nas alegações finais -, o colegiado deliberaria com apenas três votos.Leia tambémProdutora de filme sobre Bolsonaro diz que usou R$ 75 mi de fundo ligado a EduardoFundo recebeu cerca de R$ 61 milhões de aportes do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, solicitados pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ)Bolsonaro deve ser mantido em prisão domiciliar por problemas de saúdeDocumento enviado nesta semana pela equipe médica ao STF informa que os episódios de soluço de Bolsonaro pioraram nos último diasPara evitar os desfechos, a Defensoria invoca o artigo 41 do Regimento Interno do STF, que determina a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum. O órgão pede ainda que, caso Moraes indefira o pedido monocraticamente, a questão seja levada ao colegiado como questão de ordem no início da sessão de terça.O processo contra Eduardo Bolsonaro tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo atuou, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra autoridades brasileiras.O STF vai julgar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou o tarifaço do governo de Donald Trump de 2025, além da suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky.De acordo com a PGR, o objetivo de Eduardo, na época, era pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.A vaga de Barroso está em aberto há quase oito meses devido a interferência política do Senado na indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista indicou Jorge Messias, o advogado-geral da União, para ocupar a cadeira no STF. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) atuou para barrar o nome escolhido pelo Palácio do Planalto.Messias ficou cinco meses aguardando que o presidente do Senado levasse seu nome ao plenário e foi rejeitado por 42 votos. Duas semanas antes da votação, segundo informações do jornal “O Globo”, Alcolumbre procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu blindagem nas investigações sobre o caso Master. A rejeição, portanto, teria sido uma retaliação ao governo.The post Defensoria pede adiamento de julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF appeared first on InfoMoney.