Defesa de Bolsonaro tenta reduzir pena de 27 anos; entenda os próximos passos da ação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27) um recurso contra a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.O pedido foi feito por meio de embargos de declaração, instrumento usado quando a parte entende que a decisão tem omissões, contradições ou obscuridades. No documento, os advogados pedem redução da pena e alegam que o julgamento contém erros formais e falhas de fundamentação.Segundo a defesa, houve cerceamento de defesa porque o acesso a provas teria sido parcial, e a condenação teria se apoiado em presunções e delações de credibilidade contestada.Leia tambémDesaprovação de Lula cai 4,4 pontos, mas ainda supera aprovação, diz Paraná PesquisasLevantamento indica melhora gradual na percepção do governo; índice de reprovação ainda supera o de aprovaçãoBolsonaro deve ser preso até o fim do ano, avaliam ministros do STFEx-presidente está detido em casa em consequência de outra investigaçãoO que acontece agoraCom o protocolo, o recurso segue para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará uma análise preliminar e deve encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer. Em seguida, o processo volta à 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que foi voto vencido, não votará nos recursos dos réus, uma vez que pediu sua transferência para a 2ª Turma da Corte.O julgamento deve ocorrer em plenário virtual, formato no qual os ministros apenas registram seus votos, sem debate em sessão presencial.Segundo o rito processual, o relator pode indeferir o recurso caso entenda que ele tem caráter protelatório, mas, em regra, o tema é decidido pelo colegiado.Chances de mudançaO STF tem entendimento consolidado de que embargos de declaração não permitem reexame de mérito, ou seja, não alteram substancialmente decisões já proferidas. Por isso, as chances de Bolsonaro ter a pena revista são consideradas mínimas por especialistas do direito penal.Ainda assim, a defesa pode apresentar embargos infringentes, que transferem o caso para o plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros. Esse tipo de recurso, porém, só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição.No caso de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou contra a condenação, o que inviabilizaria, a princípio, o uso desse recurso. Mesmo assim, advogados afirmam que pretendem tentar reinterpretar o critério, alegando que um voto divergente seria suficiente para levar o caso ao plenário.Etapas até a execução da penaApós o julgamento dos embargos e eventuais recursos, o processo entra na fase de trânsito em julgado, quando não há mais possibilidades de apelação. Nesse momento, inicia-se a execução penal, ou seja, o cumprimento efetivo da pena.O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob acusação de interferência nas investigações.A condenaçãoBolsonaro foi condenado em 11 de setembro junto a outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Mauro Cid.O grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.A pena de Bolsonaro é a mais alta entre os condenados. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente e de outros seis réus, defendendo condenação apenas de Braga Netto e Mauro Cid.The post Defesa de Bolsonaro tenta reduzir pena de 27 anos; entenda os próximos passos da ação appeared first on InfoMoney.