Demitidos das Casas Bahia voltam à folha, mas emprego ainda não está garantido

Os trabalhadores atingidos pela demissão em massa promovida pelo Grupo Casas Bahia em agosto deverão ter seus contratos e benefícios restabelecidos, mas isso não significa necessariamente voltar ao antigo emprego, à mesma loja ou sequer ter o posto de trabalho definitivamente preservado. Essa é uma das principais consequências práticas da decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que suspendeu os efeitos das dispensas realizadas durante a recuperação judicial da varejista.A medida, divulgada nesta quarta-feira (19), determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores abrangidos pelos cortes realizados entre 13 e 17 de agosto. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) fala em cerca de 1,9 mil demitidos, enquanto informações apresentadas pela própria companhia no processo de recuperação judicial apontam aproximadamente 3 mil desligamentos na nova etapa da reestruturação. O número exato alcançado pela liminar ainda deverá ser delimitado no processo.Para quem recebeu a notícia da demissão, portanto, surge uma situação pouco usual: o vínculo volta a existir juridicamente, mas o posto físico ocupado anteriormente pode já não existir. Casas Bahia fechou 298 lojas nesta etapa de sua reestruturação, e a decisão judicial não determina que esses estabelecimentos sejam reabertos.Segundo a advogada Líbia Alvarenga de Oliveira, responsável pelas áreas Trabalhista, Sindical e de Remuneração de Executivos do Innocenti Advogados, isso significa que o restabelecimento do contrato não deve ser confundido com uma ordem para que todos retornem imediatamente ao balcão ou à unidade onde trabalhavam. “A empresa poderá, dentro dos limites legais e contratuais, convocar o trabalhador para atividade compatível em estruturas remanescentes ou mantê-lo em afastamento remunerado enquanto a medida estiver em vigor”, explica.Leia tambémJustiça suspende demissões da Casas Bahia e veta cortes sem mediação de sindicatoCerca de 3 mil foram dispensados. Empresa, que pediu recuperação judicial, será multada em R$ 500 por trabalhador já demitido se não cumprir decisão em cinco diasBenefíciosUm dos efeitos mais imediatos para os trabalhadores está nos benefícios. A decisão estabeleceu prazo de 48 horas para o restabelecimento dos planos de saúde e demais benefícios assistenciais continuados que tenham sido cancelados exclusivamente em razão das dispensas. Os trabalhadores abrangidos também deverão ser reincluídos na folha.Isso não significa, porém, que todos os benefícios funcionem da mesma maneira. Líbia cita como exemplo o vale-transporte. Como o benefício está associado ao deslocamento do empregado até o trabalho, um funcionário mantido temporariamente em afastamento remunerado não necessariamente terá direito ao crédito nas mesmas condições de quem voltar a trabalhar presencialmente.“O plano de saúde e os benefícios assistenciais continuados cancelados em razão da dispensa devem ser restabelecidos. Os demais benefícios devem ser analisados conforme sua natureza e a situação concreta do trabalhador”, explica.Leia mais:Casas Bahia em recuperação judicial: o que muda para os consumidores?O varejo quebrou? O que está por trás das RJs de Casas Bahia e MarabrazQuem afundou a Casas Bahia: Juros, dívida, bets ou erros de estratégia?Casas Bahia pode demitir novamenteEsse talvez seja o ponto mais importante para os funcionários: a Justiça não proibiu a Casas Bahia de reduzir seu quadro de pessoal definitivamente. A liminar impede novas dispensas coletivas relacionadas à Fase 2 do Plano de Transformação sem intervenção prévia dos sindicatos. A empresa poderá continuar sua reestruturação e, cumprida essa etapa, voltar a decidir sobre o tamanho de sua força de trabalho.A exigência decorre do entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 638. Para dispensas em massa, é necessária a intervenção sindical prévia. Isso, porém, não equivale a conceder ao sindicato poder de veto sobre os cortes. “Intervenção sindical não significa que a empresa precise obter autorização do sindicato”, ressalta Líbia.Na prática, a companhia precisa abrir diálogo com as entidades representativas antes de promover uma nova rodada coletiva, mas não necessariamente chegar a um acordo para realizar os desligamentos. A liminar também não impede demissões individuais que não façam parte da operação coletiva abrangida pela decisão.Leia Mais: Casas Bahia é só a ponta do iceberg: 986 varejistas estão em recuperaçãoDireitos trabalhistasA situação ganha uma camada adicional porque os cortes fazem parte de uma reestruturação muito maior. A Casas Bahia pediu recuperação judicial para tentar reorganizar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. Desde 2023, o número de empregados do grupo já vinha caindo, passando de 41.866 para 30.117 em meados deste ano, uma redução de aproximadamente 28%.Mas a recuperação judicial e a discussão trabalhista correm em planos distintos. Segundo Líbia, a liminar não suspende a recuperação, não determina pagamento imediato de créditos submetidos ao processo de recuperação e tampouco decide definitivamente se eventuais créditos trabalhistas são concursais (ocorridos antes da RJ), ou extraconcursais (ocorridos depois da RJ).A própria decisão determinou que o juízo responsável pela recuperação judicial seja comunicado sobre o processo trabalhista. Isso não significa que uma coisa não afete economicamente a outra. A reinclusão dos funcionários na folha e o restabelecimento dos benefícios criam despesas justamente no momento em que a companhia tenta reduzir custos e reorganizar suas dívidas.Ao mesmo tempo, estar em recuperação judicial não libera uma empresa de cumprir as regras trabalhistas. É aí que o caso das Casas Bahia ganha importância além dos funcionários envolvidos diretamente na atual disputa, porque ele expõe o limite entre a liberdade de uma companhia em crise para reduzir sua estrutura e as regras que precisam ser observadas quando essa redução ocorre por meio de demissões em massa.Para os trabalhadores, a situação é mais imediata e também mais ambígua. Quem foi alcançado pela liminar recupera provisoriamente vínculo, salário e determinados benefícios, mas não recebe uma garantia definitiva de emprego. A reestruturação também não foi interrompida. O que a Justiça fez, por enquanto, foi mudar as condições pelas quais ela poderá continuar.The post Demitidos das Casas Bahia voltam à folha, mas emprego ainda não está garantido appeared first on InfoMoney.