Dino afasta presidente TCE do Maranhão em caso que envolve propina e homicídio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento por 180 dias de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).A medida atende a um pedido da Polícia Federal e foi adotada de forma cautelar. Segundo a apuração, a posição ocupada por Brandão dentro do tribunal poderia lhe dar condições de influenciar investigações relacionadas a contratos públicos e ao desdobramento de um homicídio ocorrido em São Luís em 2022.Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e ocupa uma das posições mais relevantes da estrutura de fiscalização das contas públicas do estado. Documentos recentes do próprio TCE-MA confirmavam sua atuação como presidente da Corte em 2026.A investigação ganhou dimensão maior nos últimos dias depois que Dino retirou o sigilo de decisões relacionadas a diferentes procedimentos que, segundo a PF, apresentam conexões entre si. O ministro registrou a existência de suspeitas envolvendo desvio de recursos públicos, emendas parlamentares, contratos sob investigação e possíveis atos para dificultar o avanço das apurações.Leia tambémImpasse político leva STF a bater recorde de tempo com um integrante a menos na CorteCom apenas dez ministros há mais de nove meses, STF supera marca obtida com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em 2015Lula cita mágoa com Toffoli e reforça distância na relação com ministro do STFPetista citou episódio de 2019 à autorização que recebeu para acompanhar funeral da mãe quando estava preso durante a ditaduraAssassinato entrou no centro da investigaçãoUm dos episódios analisados é o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em agosto de 2022.A Polícia Federal apura se o crime teve relação com uma disputa sobre valores provenientes de supostos pagamentos ilegais em contratos públicos. Antes de o caso chegar ao Supremo, Gilbson Cesar Soares Cutrim Júnior foi condenado pela Justiça maranhense como executor do homicídio.Daniel Brandão aparece nessa frente porque os investigadores analisam uma possível cobrança de propina associada aos contratos que estariam por trás da disputa. A PF também reuniu elementos sobre sua presença em uma reunião realizada pouco antes do assassinato.Brandão nega envolvimento nas irregularidades e já afirmou, em manifestações sobre o caso, que foi alvo de ameaças e tentativas de extorsão.Suspeitas de obstruçãoA PF também investiga movimentos que teriam buscado afastar integrantes do grupo político do governador Carlos Brandão das apurações. Um dos nomes centrais nessa frente é Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual e delegado federal aposentado. Ele está em prisão domiciliar por suspeitas de coação de testemunhas e obstrução de Justiça e, segundo a investigação, teria orientado pessoas próximas ao autor do homicídio sobre como conduzir depoimentos relacionados ao caso.A apuração encontrou ainda comunicações entre o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o então ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins enquanto o magistrado relatava parte da investigação. A Polícia Federal passou a analisar se houve tentativa de interferência na tramitação do processo.As diferentes frentes chegaram ao STF devido à presença de autoridades com foro por prerrogativa de função entre os investigados. Dino tornou públicas algumas decisões na semana passada, expondo a amplitude das suspeitas analisadas pela Polícia Federal.The post Dino afasta presidente TCE do Maranhão em caso que envolve propina e homicídio appeared first on InfoMoney.