Dino: Arrecadação futura da taxa de fiscalização de mercados de títulos deve ir à CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a arrecadação futura da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM), que hoje é parcialmente retida pelo Tesouro, seja destinada integralmente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também mandou a União apresentar em até 20 dias um plano emergencial para recompor o quadro de servidores e a atividade fiscalizatória da autarquia.A decisão foi proferida em ação movida pelo Novo. A legenda argumenta que não há proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM e que os recursos obtidos com a taxa de fiscalização “estão sendo sistematicamente apropriados pelo Tesouro Nacional”. Dino conduziu audiência pública sobre o tema ontem na sede do Supremo.Leia tambémApós derrota no senado, governo deve indicar novo nome ao STF antes da eleiçãoLíder do PT aponta que Planalto tenta reorganizar base no SenadoPF ainda examina contas de Lulinha três meses após autorização do STFFilho do presidente nega ter cometido qualquer crime ou envolvimento com as fraudes no INSS“Descortina-se quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária da Comissão de Valores Mobiliários, em patente contraste com a dimensão e a complexidade do mercado por ela regulado, em um deletério processo que se alonga por mais de uma década”, apontou Dino na decisão.O ministro destacou a “proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário” e citou o caso Master. “Aparentemente, o banco teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela facilidade de ocultação de informações obrigatórias e pela suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores”, afirmou.O plano emergencial, de acordo com a decisão, deverá prever a recomposição e valorização dos servidores da CVM, além de privilegiar ações de rastreamento preventivo, uso de soluções tecnológicas e de força de trabalho qualificada e “atuação repressiva célere e compatível com a elevada volatilidade do setor”.The post Dino: Arrecadação futura da taxa de fiscalização de mercados de títulos deve ir à CVM appeared first on InfoMoney.