Dino marca audiência pública sobre responsabilização de parlamentares por emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 22 de setembro uma audiência pública para discutir a responsabilização de parlamentares em caso de irregularidades na execução de emendas. A audiência foi marcada no âmbito de ação movida pelo Solidariedade.A legenda sustenta que os parlamentares passaram a ter maior poder na destinação dos recursos públicos sem se submeter ao mesmo regime de controle que incide sobre os agentes públicos ordenadores de despesas.Leia tambémFlávio Dino retira sigilo de decisão que autorizou operação sobre ‘Dark Horse’A PF cumpre 49 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (10)Dino proíbe Mário Frias de deixar o país ou falar com investigados em caso Dark HorseDeputado federal foi alvo de operação nesta quinta-feira no âmbito das investigações envolvendo a produção do filme Dark HorseOu seja, segundo o partido, deputados e senadores têm o “bônus” de indicar as emendas sem o “ônus” de prestar contas. No caso de crimes de improbidade administrativa no Executivo, os ordenadores de despesas podem ser condenados à inelegibilidade e ter seus direitos políticos suspensos.Dino intimou, para enviarem representantes à audiência, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado, a Câmara, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União.The post Dino marca audiência pública sobre responsabilização de parlamentares por emendas appeared first on InfoMoney.