Durigan: compromisso do governo é editar MP do Imposto Seletivo após as eleições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo vai editar a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo depois das eleições. O tributo federal foi criado pela Reforma Tributária, incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O ministro afirmou que antes vai ouvir representantes dos setores impactados pelo novo imposto.— Na semana que vem vai ter uma reunião, e há o compromisso do governo, do presidente Lula, de encaminhar o acordo feito com os setores nessa reunião para o Congresso, após as eleições, de maneira a preservar o acordo com os setores — afirmou o ministro nesta quinta-feira, após se reunir com o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).A partir de fevereiroCom o adiamento da publicação, o governo só vai arrecadar o Imposto Seletivo a partir de fevereiro, por conta do intervalo necessário de 90 dias entre a publicação do tributo e quando ele começará a valer.O ministro aproveitou para defender o split payment, mecanismo também instituído pela reforma, que separa automaticamente os tributos sobre o consumo na hora do pagamento pelo cliente e os repassa ao Fisco. Segundo ele, trata-se de um instrumento inovador de combate à sonegação. O fim do split payment é defendido pela equipe econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).Leia tambémEntenda o que é o split payment, alvo de Flávio e defendido por governo LulaMecanismo que separa o imposto no momento do pagamento entrou na disputa do segundo turnoReforma da Previdência em 2027? Veja se é hora de antecipar o pedido de aposentadoriaPossibilidade de nova mudança nas regras previdenciárias entra no radar, mas especialistas fazem alertas sobre pedir o benefício às pressas — O split payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída, debatida no Congresso, aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação, da emissão de nota fiscal fria, da existência de noteiras e empresas fraudulentas que emitem uma nota fiscal sem que haja o respectivo pagamento do tributo, gerando um crédito fictício, demanda e contencioso, seja na Receita Federal, seja na Polícia Federal, pra apurar a sonegação — observou o ministro.Split payment começará opcional e gradualEle destacou que o split payment começa a valer de forma opcional e gradual nas transações entre empresas.— As empresas, em especial as pequenas empresas que têm uma relação no varejo, vendendo pro consumidor final, não serão impactadas agora pela discussão do split payment, num primeiro momento — disse o ministro, acrescentando que, em caso de dificuldades com o novo mecanismo, as empresas terão ajuda:— Vai haver apoio do governo, seja com linha de crédito, seja com transições normativas, adaptando o calendário, de maneira que a gente não jogue fora ou não prejudique um grande ganho pro país, que é a reforma tributária.O ministro também rebateu as críticas à Reforma Tributária, argumentando que um eventual adiamento, além de trazer insegurança jurídica, prejudicaria os consumidores, sobretudo os de baixa renda.— Atrasar, prejudicar, de alguma maneira querer prorrogar a reforma tributária é prorrogar as decisões que o Congresso tomou, com apoio técnico do Ministério da Fazenda, que vão trazer redução de preço da cesta básica — disse Durigan.The post Durigan: compromisso do governo é editar MP do Imposto Seletivo após as eleições appeared first on InfoMoney.