Eduardo Bolsonaro começa a ser julgado no STF; PGR pede condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante o andamento dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio político dentro da administração de Donald Trump para estimular sanções contra ministros do STF, restrições de vistos e medidas econômicas contra o Brasil.A sessão começou com as sustentações orais da acusação e da defesa. Na sequência, os ministros devem analisar questões preliminares levantadas pela Defensoria Pública da União (DPU) antes de avançarem para o mérito da ação penal.O que a PGR atribui a EduardoNas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio político dentro da administração de Donald Trump para estimular sanções contra ministros do STF, restrições de vistos e medidas econômicas contra o Brasil.Durante a sustentação oral, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira afirmou que o conjunto de provas demonstra uma tentativa deliberada de pressionar o Judiciário brasileiro.Para a PGR, entrevistas, vídeos, publicações em redes sociais e mensagens obtidas durante a investigação revelam uma estratégia voltada a constranger autoridades responsáveis pelos processos envolvendo Jair Bolsonaro.O representante do Ministério Público citou, entre outros elementos, declarações públicas feitas por Eduardo nos Estados Unidos e conteúdos divulgados em conjunto com o empresário Paulo Figueiredo.Segundo o procurador, a acusação não se baseia apenas em manifestações políticas, mas em uma sequência de atos concretos destinados a influenciar decisões judiciais.“Há um tipo penal que diz que coagir autoridade ou Judiciário com o fim de favorecer terceiro é crime”, afirmou Teixeira durante a sessão.Defesa fala em liberdade de expressãoA Defensoria Pública da União sustentou que a denúncia transforma atividade política em crime. O defensor Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não possui qualquer poder de decisão sobre a política externa norte-americana e, portanto, não poderia ser responsabilizado por decisões tomadas por autoridades estrangeiras.Segundo a defesa, houve uma confusão entre interlocução política e capacidade efetiva de impor sanções. “A denúncia confunde a atuação política com o poder de coação. São fatos radicalmente distintos”, afirmou.A DPU também alegou que as declarações do ex-deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e que os requisitos previstos no artigo 344 do Código Penal, que tipifica o crime de coação no curso do processo, não estariam presentes.Antes de discutir a culpa ou inocência do réu, os ministros analisaram os pedidos preliminares apresentados pela defesa. A principal tese envolve a aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal.A DPU sustenta que, como Eduardo está nos Estados Unidos e foi citado por edital, o processo deveria permanecer suspenso até que ele comparecesse formalmente aos autos. Para a defesa, a continuidade do julgamento viola garantias processuais e torna a ação penal nula.Outro argumento apresentado é o suposto impedimento do relator Alexandre de Moraes, tese já rejeitada ao longo da tramitação do processo, mas reiterada nas alegações finais.Como será a votaçãoEncerradas as sustentações orais, a Primeira Turma passará à fase de julgamento. O primeiro voto será do relator Alexandre de Moraes. Depois votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.A Turma opera atualmente com apenas quatro integrantes. A quinta cadeira permanece vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e ainda não foi preenchida.A composição reduzida motivou um pedido de adiamento apresentado pela DPU na semana passada. A defesa argumentou que um eventual empate poderia gerar insegurança jurídica. O pedido, porém, não foi acolhido.Caso a maioria dos ministros considere Eduardo Bolsonaro culpado, o julgamento avançará para a fase de dosimetria da pena. Nessa etapa, os magistrados definirão o tempo de condenação e as consequências jurídicas decorrentes da decisão.Se houver absolvição ou acolhimento das preliminares apresentadas pela defesa, a ação penal será encerrada. O julgamento deve prosseguir ao longo desta terça-feira e poderá ser interrompido por pedidos de vista ou destaque dos ministros.The post Eduardo Bolsonaro começa a ser julgado no STF; PGR pede condenação appeared first on InfoMoney.