Eleições: MPF pede a Meta medidas urgentes por liberdade de expressão e moderação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira, 21, que a Meta adote medidas urgentes de transparência e proteção à liberdade de imprensa nas redes sociais durante o período eleitoral. Procurada, Meta ainda não se manifestou.A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão investiga as práticas de moderação de conteúdo adotadas pelas plataformas da Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp.A empresa têm o prazo de 48 horas para responder se acatará as recomendações e para detalhar as providências que serão adotadas durante o segundo turno das eleições, além de 30 dias para apresentar relatório conclusivo.O procedimento administrativo foi instaurado após diversas entidades da sociedade civil relatarem restrições indevidas, remoção de publicações e suspensão de perfis engajados no debate eleitoral.As organizações Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e Ctrl+Z alegam que, entre 25 de setembro e 13 de outubro, a Meta aplicou número expressivo de sanções. A procuradoria questionou a empresa em 14 de outubro sobre essas condutas, e concluiu que as respostas prestadas foram “genéricas e insuficientes”.Leia tambémMeta é condenada a pagar US$ 25 bi ao Novo México após condenação sobre privacidadeJúri considerou ⁠a companhia culpada ao obter dados de milhões de usuários do Facebook sem o consentimento delesLula x Flávio: os erros e acertos das campanhas no 2º turno, segundo analistasA três dias da eleição que definirá o próximo presidente, analistas debatem resultado das pesquisas e decisões tomadas pelos candidatosA Meta alega ter bloqueado automaticamente 206,9 mil publicações entre 1º e 5 de outubro com base em critérios do período de silêncio eleitoral e identificação de uso de inteligência artificial em conteúdo político com presença de rostos.O MPF, no entanto, aponta que grande parte dos bloqueios foi aplicada sem justificativa individualizada ou com base em enquadramentos indevidos em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.O MPF argumenta que o direito de participação política na internet não se limita à propaganda eleitoral partidária, mas abrange o livre debate de ideias e a organização de manifestações de rua. E que as plataformas digitais têm responsabilidade civil na aplicação de bloqueios sem respaldo legal.“O direito fundamental à participação política não se esgota, de modo algum, no ato do voto, tampouco se confunde necessariamente com atos de propaganda eleitoral. Muito pelo contrário, abrange também a possibilidade de crítica a governantes e candidatos, de circulação de informações de interesse público, de organização de movimentos sociais e de realização de manifestações lícitas e pacíficas”, diz a procuradoria.A procuradoria agora recomenda que a empresa tome uma série de providências, entre as quais:Nos próximos cinco dias, deixe de remover publicações, de suspender contas ou restringir funcionalidades sem fundamento jurídico ou contratual específico, dando preferência à análise contextual;Direcione recursos técnicos e humanos para criar ajustes na moderação automática e submeter obrigatoriamente à revisão humana postagens que contenham termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”;Aplique critérios de moderação de forma isonômica, sem distinção de orientação política ou ideológica;Implemente a revisão humana obrigatória, realizada por pessoas familiarizadas com a língua e o contexto brasileiro, para suspensões decorrentes de denúncias em massa ou enquadramentos por infrações graves, como terrorismo e exploração sexual de crianças e adolescentes;Restabeleça contas, publicações, alcance e funcionalidades imediatamente em casos em que forem reconhecidos erros de moderação;Comunique individualmente a cada usuário afetado a natureza, a duração e os motivos de qualquer restrição imposta;Reconheça publicamente, num prazo de dois dias, as falhas de moderação apontadas pelo Comitê de Supervisão da empresa, acompanhadas de um pedido de desculpas aos usuários brasileiros;Disponibilize, em até cinco dias, um link de fácil acesso no feed para contestação gratuita com análise humana de restrições;No prazo de três dias, comprometa-se com a contratação de uma auditoria independente sobre os algoritmos de moderação utilizados nos últimos dois meses e com a elaboração de um conjunto de métricas para avaliar a integridade eleitoral;Preserve todos os registros técnicos e documentos referentes aos casos apurados.A recomendação é assinada pelos procuradores federais Paulo Thadeu Gomes da Silva e Paulo Gilberto Cogo Leivas, pelo produrador da República Yuri Corrêa da Luz e pelos procuradores regionais Lisiane Braecher, Enrico Rodrigues de Freitas e Julio José Araujo Junior.The post Eleições: MPF pede a Meta medidas urgentes por liberdade de expressão e moderação appeared first on InfoMoney.