Emendas são usadas para abastecer ONGs sem sede nem funcionários

Em uma sala comercial, em Volta Redonda, no Sul Fluminense, está registrado o Instituto Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental, Ciência, Tecnologia e Inovação (Ibratec). Ainda que funcione no local, a entidade não reúne condições para prestar os serviços para os quais foi contratada, segundo investigação da Controladoria Geral da União (CGU). Em 2024 e 2025, a ONG recebeu R$ 11,5 milhões em emendas da deputada Dani Cunha (União-RJ) para desenvolver ações para pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo era atender 7.200 mulheres na Baixada Fluminense, mas dados indicam que esse número não seria atingido, uma vez que a entidade não tinha capacidade “suficiente para executar as atividades”, diz o relatório.Leia tambémCandidatura de Flávio atrapalha planos estaduais de aliados e afasta CentrãoIntegrantes de partidos de centro-direita estão em compasso de espera e tentam adiar definição para 2026 Varejo no Brasil, balanços de bancos nos EUA e dados da Europa agitam o mercado hojeInfoMoney reúne as principais informações que devem movimentar os mercados nesta quinta-feira (15)O caso não é isolado. Levantamento do GLOBO mostra que o recorde de R$ 1,7 bilhão no repasse de emendas parlamentares em 2025 para Organizações Não-Governamentais (ONGs) beneficiou entidades sem funcionários, sede e capacidade técnica para executar os projetos para os quais foram contratadas. Na prática, apesar de serem as destinatárias formais do dinheiro, elas atuaram apenas como intermediárias para a liberação das verbas. O modelo contempla ONGs criadas ou acionadas para fornecer os dados cadastrais e viabilizar repasses a terceiros.O Rio, onde a Ibratec atua, concentra as ONGs que mais receberam recursos entre 2019 e 2025, com R$ 951,9 milhões, seguido por Distrito Federal (R$ 606 milhões) e São Paulo (R$ 589,7 milhões).Além de Dani Cunha, o deputado Juninho do Pneu (União-RJ) aportou R$ 6,4 milhões na entidade. Ao analisar os gastos, a CGU apontou “potencial prejuízo” de R$ 493 mil por “superfaturamento” e “inexecução do objeto” na compra de materiais como quimono infantil, bolas de pilates e apitos. Além disso, ao visitarem a entidade, técnicos não encontraram parte dos materiais supostamente adquiridos, apesar de já terem sido pagos. Alunos e professores ouvidos relataram que os equipamentos nunca foram distribuídos.Procurados, Dani Cunha e Juninho do Pneu não se manifestaram. A ONG afirma que tem estrutura adequada e que a verba em que foi apontado superfaturamento foi devolvida. “As observações e recomendações apresentadas são vistas como oportunidades legítimas de aprimoramento da gestão e de fortalecimento do terceiro setor. O Ibratec implementou, a partir da assinatura dos termos de colaboração, um processo de fortalecimento estruturado de sua governança”, pontua a entidade. Sala só com impressoraEm outra sala comercial em Fortaleza, está registrada uma ONG que recebeu R$ 15,2 milhões em emendas nos últimos cinco anos para viabilizar projetos sociais. O repasse de verbas para entidades está previsto em lei, mas um ponto chamou a atenção em uma fiscalização sobre o uso de recursos públicos: não havia identificação visual sobre o funcionamento da entidade, empregados trabalhando ou algum outro sinal de atividade. No espaço, só havia uma impressora, mas sem computador.O Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável recebeu, entre outros pagamentos, R$ 7,8 milhões do deputado Moses Rodrigues (União-CE), sendo o parlamentar que mais direcionou verbas para a entidade. A despeito das verbas milionárias, os auditores da CGU não constataram qualquer atividade.“Não possui funcionários registrados e não apresenta registro de funcionamento em sua sede. Verificou-se que o Instituto não dispõe de estrutura operacional adequada para o desenvolvimento das atividades previstas nos instrumentos da amostra”, afirma o relatório enviado à Polícia Federal por determinação do ministro Flávio Dino, que está à frente, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um pente-fino nas emendas parlamentares.A análise identificou que a ONG contratava outras empresas para a realização dos serviços, atuando como intermediária. Parte das firmas subcontratadas, no entanto, não tinha estrutura ou funcionários para realizar os projetos, de acordo com a CGU. Numa das emendas de Moses Rodrigues, de R$ 481,9 mil, há a suspeita ainda de irregularidades nas contratações posteriores diante de cotações de preço idênticas.Procurada, a presidente da ONG, Edna Câmara de Vasconcelos, disse que os apontamentos levantados na auditoria foram devidamente respondidos à CGU.“Temos uma história de 15 anos e nada a esconder. Organizamos eventos sazonais e não conseguimos manter uma equipe grande em folha. Contratamos pessoas e empresas para ajudar nas entregas”, alega a responsável pela ONG.Em nota, a entidade acrescenta que conta com contratação de “freelancers e equipes temporárias” e “todos os serviços foram devidamente executados e comprovados”, pontua.Procurado, Moses Rodrigues disse que não tinha conhecimento sobre irregularidades. “Após a conclusão da auditoria, adotaremos as medidas necessárias para que sejam dados os devidos esclarecimentos”, acrescentou.Subcontratações em SPEm Suzano, no ABC Paulista, o Instituto Mogiano de Pesquisa, Educação e Cultura (Impec) recebeu R$ 1,5 milhão em emendas. Deste montante, R$ 500 mil foram direcionados pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a execução de projetos na cidade. O dinheiro foi enviado inicialmente para o município, que depois repassou a verba para a entidade. A entidade, no entanto, não possuía equipe própria nem estrutura física compatível.Toda a mão de obra foi subcontratada, e a ONG atuou apenas como intermediária.“A opção da prefeitura foi fazer uma seleção pública para a realização dos eventos (esportivos), o que também é prática usual e legal. E descentralizou recursos para uma entidade não-governamental. Apurei a prestação de contas e conferi que houve questionamentos na execução da emenda e foi definida a devolução por parte dos executores nos termos definidos pela CGU”, disse Orlando Silva.A prefeitura de Suzano, por sua vez, disse que “apresentou documentação comprobatória de sua experiência prévia na execução de projetos culturais, inclusive com histórico de atuações anteriores”. O município acrescentou que a “subcontratação de serviços estava expressamente prevista e autorizada”.Procurados, a Câmara e o Senado afirmaram, em nota, que as regras para repasses de emendas para ONGs têm sido aprimoradas, com o objetivo de ampliar os instrumentos de transparência, rastreabilidade e controle dos recursos. Em julho de 2025, o Congresso promulgou uma resolução que estabelece alguns critérios para uma entidade receber a verba, como ter sede própria e capacidade gerencial e operacional.The post Emendas são usadas para abastecer ONGs sem sede nem funcionários appeared first on InfoMoney.