Empréstimo consignado do INSS tem novas regras e passa a exigir biometria facial

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O crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS passa a ter novas regras a partir desta terça-feira (19), com destaque para a obrigatoriedade de validação por biometria facial na contratação do empréstimo com desconto em folha. A medida, que poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, faz parte de um conjunto de mudanças voltadas ao aumento da segurança nas operações e à prevenção de fraudes.Segundo o INSS, a exigência de anuência biométrica segue a Lei 15.327/2026 e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).Como vai funcionar a contratação:O segurado solicita o empréstimo ao banco.A proposta é enviada ao Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial.A confirmação poderá ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.Caso a biometria não seja realizada no prazo, o contrato será cancelado automaticamente.A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimo consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.Leia tambémEnem vai ganhar 10 mil novos locais e inscrição automática em escolas públicasMEC quer transformar exame em ferramenta central de avaliação do ensino médio no Saeb e elevar participação de concluintes da rede públicaOutras mudanças previstasAs alterações fazem parte da Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil.Entre as principais mudanças estão:Ampliação do prazo máximo de pagamento de 96 para 108 meses (nove anos).Possibilidade de começar a pagar as parcelas apenas três meses após a assinatura do contrato, no chamado período de carência.Redução da margem consignável de 45% para 40% da renda mensal.Segundo o INSS, o percentual não utilizado em cartões consignados e cartão benefício, de 5% cada, poderá ser incorporado ao empréstimo consignado tradicional.Na prática, isso significa:Se o beneficiário não usar toda a margem disponível nos cartões, a sobra poderá ser direcionada ao empréstimo consignado comum.O limite total será de até 40% para benefícios previdenciários.Para benefícios assistenciais, o teto será de 35%.The post Empréstimo consignado do INSS tem novas regras e passa a exigir biometria facial appeared first on InfoMoney.

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