Entenda o que diz a Lei da Reciprocidade, usada no primeiro tarifaço dos EUA

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem dito que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aplicar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade em respostas à nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos.Essa legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025. O governo diz que pode usá-la para “fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”.Nesta quarta-feira, o governo dos EUA confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.Leia tambémTarifaço dos EUA tem mais de 2 mil exceções: terras-raras, carne, café e outrosAo detalhar a nova tarifa de 25%, secretário do Comércio dos EUA listou itens isentos que têm peso grande na pauta de exportações brasileiras para os EUAQuaest: 51% culpam Flávio Bolsonaro pelo novo tarifaço dos EUAEntrevistas para a pesquisa ocorreram dois dias antes do anúncio final do governo dos Estados Unidos sobre a imposição de novas tarifas ao BrasilEntenda o que diz a Lei da ReciprocidadeO projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em abril de 2025, em reação ao primeiro anúncio do governo americano de tarifas contra produtos brasileiros.A lei permite que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.O texto estabelece que a lei pode ser utilizada em três circunstâncias:Quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impuser de forma unilateral, barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões “soberanas” do BrasilCaso um país ou bloco econômico viole termos de um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e as empresas brasileiras.Adoção de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais que sejam mais restritivas que as previstas pela Constituição brasileiraLeia mais:Tarifaço: Rubio diz que Lula põe seu ego na frenteIndústria diz que tarifaço prejudica competitividade brasileira e ameaça exportaçõesGoverno Lula reage a tarifaço de TrumpEUA ampliam lista de produtos isentos da nova tarifa de 25%; veja justificativaO que pode ser feito?A lei ainda estabelece as ferramentas que podem ser utilizadas pelo governo brasileiro em resposta a decisões como o tarifaço dos Estados Unidos.A principal medida prevista pela lei é a imposição de taxas para a importações de produtos e serviços exportados pelo país que impôs a barreira comercial.Além disso, o governo brasileiro agora também poderá sobretaxar produtos de setores específicosPor fim, a última medida prevista pela lei é o descumprimento de acordos comerciais firmados com o país ou bloco que impôs alguma barreira comercial unilateral contra o Brasil. The post Entenda o que diz a Lei da Reciprocidade, usada no primeiro tarifaço dos EUA appeared first on InfoMoney.