Estado do Rio quer falência do grupo Manguinhos após calote em acordo fiscal

O Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. O governo estadual afirma que a empresa perdeu viabilidade econômica e deixou de cumprir exigências básicas para seguir no processo, enquanto acumula um passivo tributário que já passa de R$ 25,7 bilhões.A solicitação se apoia em relatórios que indicam queda contínua das atividades do grupo. O Estado diz que, depois de faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a companhia viu as receitas despencarem até chegar a faturamento praticamente zero no início de 2026.Na avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), a trajetória financeira mostra que a recuperação judicial deixou de cumprir sua função, que é dar fôlego a empresas com condições reais de se reerguer. O Estado aponta que o grupo seguiu acumulando prejuízos, manteve custos operacionais elevados e não apresentou perspectiva de geração de caixa capaz de sustentar a operação ou honrar compromissos.Leia tambémSTF retoma julgamento sobre a ilegalidade de jogos de azar como bingo e bichoCorte analisa se essa proibição contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988Outro ponto do pedido é o descumprimento do parcelamento especial firmado para pagar dívidas tributárias. Segundo o governo fluminense, as parcelas deixaram de ser quitadas por mais de 90 dias, situação que, pela legislação, pode levar ao cancelamento do acordo e abrir caminho para a decretação de falência.A PGE-RJ acrescenta que, mesmo após aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado. O passivo novo, segundo a manifestação, supera em mais do que o dobro o total pago no período do acordo, o que reforçaria a tese de que o benefício não foi usado para regularizar a situação fiscal.O Grupo Manguinhos é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de tributos do País, com dívidas de, aproximadamente, R$ 26 bilhões. A empresa nega os débitos tributários e contesta as acusações de irregularidades.*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.The post Estado do Rio quer falência do grupo Manguinhos após calote em acordo fiscal appeared first on InfoMoney.