Fachin deve levar decisão de Moraes sobre fonte de jornalista ao plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira a proteção da liberdade de imprensa e indicou que a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra fonte de jornalista no Maranhão, será analisada em plenário.O profissional de imprensa envolvido no caso, Luis Pablo, é investigado por supostamente perseguir o ministro Flávio Dino. Ele publicou reportagens em seu blog sobre o uso de carros oficiais de Dino no Maranhão.Na abertura da sessão plenária, Fachin leu uma nota em nome da Presidência do STF em que reafirma o compromisso da Corte com as garantias constitucionais dos jornalistas e ressalta que a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte permanece inalterada.— O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte.  Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos — disse.Fachin também disse que “a apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”.Leia tambémHoras após governo de SP acionar STF, Fazenda libera R$ 5,4 bilhões para o estadoDurigan assinou despacho na noite desta quarta-feira autorizando a operação com o Banco do Brasil, que segundo o estado custeará obras de linhas de metrô, trem e rodoviaDino, do STF, considera legal Moratória da Soja e vota contra pedidos de indenizaçõesDecisão do ministro foi apresentada em processo que questionava a constitucionalidade de uma lei em Mato Grosso que retirou benefícios fiscais das empresas participantes da MoratóriaNo mesmo pronunciamento, Fachin prestou solidariedade a Dino e afirmou que ameaças à segurança física dos ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor. De acordo com o presidente do STF, a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades para a elucidação dos fatos e para a responsabilização, inclusive criminal, de eventuais autores.— A Presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao Ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor.Após a leitura da nota, Dino agradeceu a manifestação de Fachin e afirmou que o texto esclarece a distinção entre a investigação de eventuais crimes e a proteção constitucional ao exercício do jornalismo.— Agradeço a manifestação em nome do tribunal que repõe os fatos nos trilhos adequados. O primeiro é aquele relativo a legítimas investigações de hipotéticos crimes, e o outro é a proteção que existe e sempre existirá à profissão, e não a eventual coautoria de delitos — disse o ministro.Além da defesa das garantias constitucionais, Fachin sinalizou que a discussão será levada ao colegiado. Segundo o presidente, a força do Supremo “reside em sua colegialidade”, tanto para confirmar decisões monocráticas quanto para deliberar “sobre o destino e a duração de investigações”. O presidente afirma ainda que adotará “as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”.A sinalização ocorre após a repercussão da decisão de Moraes que autorizou medidas de investigação envolvendo um jornalista e determinou a quebra do sigilo da fonte no curso da apuração sobre ameaças dirigidas ao ministro. O caso provocou críticas de entidades representativas da imprensa, que apontaram possível violação às garantias constitucionais asseguradas ao exercício da atividade jornalística.The post Fachin deve levar decisão de Moraes sobre fonte de jornalista ao plenário appeared first on InfoMoney.