Governo amplia obrigações às distribuidoras de combustíveis para repasse de subsídios

Uma nova norma publicada pelo governo federal na noite desta quinta-feira amplia a gama de obrigações de distribuidoras com o objetivo de garantir o repasse de subsídios públicos aos combustíveis.O texto aprimora as regras do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, reforçando a fiscalização da cadeia de distribuição de diesel, gás de cozinha e combustíveis de aviação.Segundo a norma, publicada no Diário Oficial da União, as distribuidoras ficam obrigada a prestar informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), “com foco no acompanhamento do repasse dos descontos decorrentes das subvenções econômicas concedidas pelo Governo Federal para o óleo diesel e o GLP”.Leia tambémLula pediu ajuda a Trump para prender dono da Refit, alvo da PFRicardo Magro, investigado por fraude bilionária no setor de combustíveis, vive em Miami e entrou na difusão vermelha da Interpol após operação desta sextaPreços de combustíveis no Brasil sobem menos que nos EUA e União Europeia, diz IneepBoletim aponta que, apesar do petróleo manter média de US$ 118 em abril, medidas governamentais e atuação da Petrobras suavizaram repasses aos preços domésticosDentre as novas obrigações, está o encaminhamento periódico de informações relativas aos volumes adquiridos e comercializados e preço de compra e venda. O objetivo é que os dados assegurem os benefícios ao consumidor final.Depois do início da guerra no Oriente Médio, com o aumento do preço dos combustíveis pressionando a população, o governo Lula (PT) passou a pensar em formas de amenizar o preço de compra desses produtos.Na quarta-feira, foi anunciado subsídio de até R$ 0,89 por litro de gasolina, diante do iminente aumento do preço do combustível. O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da ANP.A subvenção deverá ser estendida também ao diesel quando uma outra MP já em vigor, com prazo de duração previsto para os meses de abril e maio, deixar de ser aplicada. Somado ao subsídio da gasolina, o impacto das medidas deve ser de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês.The post Governo amplia obrigações às distribuidoras de combustíveis para repasse de subsídios appeared first on InfoMoney.