Governo federal adia envio de projetos sobre MEIs após impasse com a Câmara

Anunciado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, para quarta-feira (dia 24), o envio do projeto do governo federal que eleva o teto de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) foi adiado após divergências sobre o texto.A proposta elaborada pelo Executivo prevê aumentar o limite de MEIs dos atuais R$ 81 mil anuais para R$ 140 mil até 2028. O texto também deve permitir a contratação de dois funcionários. O regime atual estabelece apenas um. Na Câmara, porém, deputados defendem a necessidade de alterar também as faixas do Simples, mas o governo é contra.— A correção do MEI já está pacificada. Sinto que podemos avançar em relação ao Simples com medidas compensatórias — disse o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto na comissão especial da Câmara.Reunião com ministroGoetten se reuniu na terça-feira com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir o tema, mas não houve consenso sobre mudanças no Simples. No encontro, eles combinaram que haverá um grupo de trabalho para discutir o assunto até a semana que vem.A oposição do governo à alteração no sistema de tributação se deve ao impacto fiscal que ela representaria. Enquanto a perda na arrecadação pela mudança no teto do MEI é estimado em R$ 4 bilhões nos dois anos, no caso do Simples, a ampliação do faturamento anual de R$ 4,8 para R$ 8 milhões, como propõe Goetten, custaria R$ 50 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, que considera a medida uma bomba fiscal.Para minimizar o impacto, Goetten propõe que a correção do Simples ocorra só a partir de 2028. Ele lembrou que a última correção do Simples ocorreu em 2016 para vigorar em 2018.O ministro do Empreendorismo, Paulo Pereira, afirmou que uma alteração nas faixas do Simples deverá vir acompanhada de outras discussões, como correções de eventuais distorções existentes no sistema simplificado de tributação.— O governo vai fazer um esforço para reorganizar a lógica do Simples. Primeiro, porque há os debates relacionados à adaptação dele à Reforma Tributária. Em segundo, temos a avaliação que hoje o Simples gera muitas distorções — disse Pereira.The post Governo federal adia envio de projetos sobre MEIs após impasse com a Câmara appeared first on InfoMoney.