Governo tenta acordo para votar MP do frete e superar pressão dos caminhoneiros

Articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscam um acordo para votar no Senado a medida provisória (MP) editada no mês passado que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete. Se não for votada, a MP perderá a validade nesta semana.O que diz o texto?O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros.A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações de caminhoneiros. O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel e de queixas da categoria.A MP traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo, que deverá observar: a distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; a unidade da carga transportada; natureza da carga transportada; custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte; preço dos combustíveis e outros insumos; dentre outros.Leia tambémRandolfe diz haver acordo por MP do Frete: “Sem razão para paralisação”Segundo ele, isso tende a desestimular uma eventual paralisação de caminhoneirosQuais são os trechos em negociação?Uma reunião no início da tarde desta segunda-feira no Senado tratou de pontos de divergência, entre os quais o piso mínimo da categoria e o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), uma espécie de cadastro obrigatório para registrar toda operação de transporte com um código, o que amplia a rastreabilidade, fiscalização e validação do Piso Mínimo de Frete nas operações do setor. Esse tema continua aberto e não há decisão tomada.O líder do governo do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou outro ponto em discussão. Segundo ele, o piso está mantido na proposta. Porém, não haverá um valor nessa lei. A avaliação é que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em projeto infraconstitucional.— Podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor — disse o senador petista.Ainda de acordo com Randolfe, o item do texto que prevê o perdão a multas de caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”, um dos mais criticados por governistas, deve ser vetado pelo presidente Lula.Modificações na CâmaraNa Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.Data de votaçãoA MP precisa ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade. A discussão vem sendo acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto em meio a uma pressão por parte dos caminhoneiros, que defendem a medida provisória.The post Governo tenta acordo para votar MP do frete e superar pressão dos caminhoneiros appeared first on InfoMoney.