Governo Trump tenta barrar devolução de US$ 166 bi em tarifas anuladas pela Justiça

O governo dos Estados Unidos apresentou nesta terça-feira (2) um recurso para tentar suspender a devolução bilionária de tarifas cobradas durante a gestão de Donald Trump e posteriormente consideradas ilegais pela Justiça americana.A disputa envolve cerca de US$ 166 bilhões em sobretaxas arrecadadas pelo governo federal e que, segundo decisão judicial, deveriam ser restituídas a empresas afetadas pelas medidas.O recurso foi protocolado depois que um juiz determinou que a administração Trump implementasse um processo de reembolso aos importadores prejudicados pelas tarifas derrubadas pela Suprema Corte no início deste ano.A decisão judicial representa um dos maiores passivos ligados à política comercial adotada pelo presidente americano desde seu retorno à Casa Branca, em 2025.Leia tambémEUA propõem tarifar 60 países por falha em combater trabalho forçado; Brasil na listaA decisão do Escritório de Comércio ‌dos EUA (USTR na sigla em inglês) é a mais recente conclusão de uma investigação de práticas comerciais desleais da Seção 301Decisão da Suprema CorteAs tarifas em questão foram impostas por Trump com base em poderes emergenciais e atingiram produtos importados de diversos países, incluindo aliados históricos dos Estados Unidos.A estratégia fazia parte da política comercial mais agressiva adotada pelo republicano, que utilizou sobretaxas como instrumento de pressão econômica e diplomática.Em fevereiro, porém, a Suprema Corte concluiu que o presidente havia ultrapassado os limites de sua autoridade ao utilizar a legislação de emergência para implementar parte dessas medidas.A decisão abriu caminho para uma série de ações judiciais movidas por empresas importadoras que buscavam recuperar os valores pagos.Posteriormente, o Tribunal de Comércio Internacional determinou que o governo deveria iniciar os reembolsos, embora tenha concedido certa flexibilidade operacional para a execução da medida.Bilhões em processamentoDocumentos apresentados pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) indicam que o processo de devolução já estava em andamento.Em manifestação judicial divulgada no mês passado, o órgão informou que cerca de US$ 85 bilhões já estavam em fase de processamento. Desse total, aproximadamente US$ 20,6 bilhões haviam recebido aprovação para pagamento.A nova ofensiva jurídica da administração Trump, porém, cria incerteza sobre a continuidade desse cronograma. Caso o recurso seja aceito, parte dos reembolsos poderá ser suspensa até a conclusão definitiva da disputa nos tribunais.Estimativas apresentadas pelo próprio CBP apontam que mais de 330 mil importadores americanos podem ter direito a algum tipo de compensação financeira. O universo inclui empresas de diferentes setores que pagaram tarifas durante o período em que as medidas permaneceram em vigor.Nova batalha comercialO episódio ocorre em meio a uma nova rodada de disputas tarifárias lideradas pela Casa Branca. Nos últimos meses, o governo Trump voltou a ampliar o uso de instrumentos comerciais contra diversos parceiros internacionais. Nesta semana, por exemplo, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação contra o país.A decisão sobre o recurso poderá definir não apenas o destino dos US$ 166 bilhões em disputa, mas também os limites do uso de poderes presidenciais para impor tarifas sem autorização específica do Congresso.The post Governo Trump tenta barrar devolução de US$ 166 bi em tarifas anuladas pela Justiça appeared first on InfoMoney.