Lula consegue apoio da direita em 3 votações no Congresso e cria dilema para oposição

A aprovação unânime da PEC da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), colocou a oposição diante de uma situação que pode se repetir durante o quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo com críticas ao governo e divergências sobre o combate à criminalidade, parlamentares da direita apoiaram uma das principais propostas do presidente.O resultado completou uma sequência de três vitórias legislativas em menos de um mês. Antes da reforma da segurança, o Congresso havia aprovado o fim da escala de trabalho 6×1 e a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), também com votos de partidos adversários do PT.As votações indicam que Lula conseguiu avançar em temas com repercussão direta sobre trabalhadores, pequenos empresários e segurança pública, áreas que também fazem parte da agenda eleitoral da direita.Para o PL, que terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado em 2027, o desafio será definir como exercer a oposição diante de propostas que encontram apoio entre seus próprios parlamentares.Leia tambémPresidente do Chile defende ‘manutenção da democracia’ e deve vir para posse de LulaPetista não compareceu à posse do presidente Chileno neste ano após Flávio Bolsonaro (PL) ter confirmado presençaQuem pode ser ministro de Lula em 2027? Veja os nomes cotados para a EsplanadaSegurança Pública e Fazenda concentram as principais disputas; presidente também avalia acomodar aliados derrotados e ampliar espaço do CentrãoDisputa pela autoria das propostasA PEC da Segurança foi aprovada por 73 votos a zero no primeiro turno e 75 a zero no segundo. O texto, apresentado pelo Executivo, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e estabelece mecanismos mais rígidos de combate às facções criminosas.Entre as medidas estão restrições a benefícios penais para integrantes de organizações criminosas, ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e novas regras de financiamento da segurança pública.A aprovação permite a Lula avançar na criação de um Ministério da Segurança Pública, promessa reforçada durante a campanha presidencial.O consenso, porém, foi precedido por uma disputa que revelou diferenças dentro do Senado. A redução da maioridade penal, defendida por setores da direita, quase impediu a conclusão da votação.O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a idade de responsabilização criminal para 16 anos, chegando a 14 anos em determinados crimes graves.Já o líder do PT, Camilo Santana (CE), propôs a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.O governo conseguiu retirar as duas propostas do texto principal por 38 votos a 36, preservando a versão já aprovada pela Câmara. Com isso, a PEC seguiu para promulgação sem necessidade de uma nova análise pelos deputados.A solução também permitiu à oposição manter a discussão sobre maioridade penal em tramitação separada, com a promessa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de acelerar sua análise.O episódio mostra como governo e oposição podem apoiar uma mesma reforma e, ao mesmo tempo, disputar quais medidas serão associadas politicamente ao combate à criminalidade.6×1 e MEI também tiveram votos da oposiçãoA convergência entre os partidos já havia aparecido em outubro, durante a reta final da campanha presidencial. A PEC que encerra gradualmente a escala 6×1 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário no Senado, em ambos os turnos. A mudança reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e amplia o descanso remunerado para dois dias.Embora setores empresariais tenham manifestado preocupação com os custos da medida, a proposta contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos.No caso dos MEIs, o apoio foi ainda mais amplo. O projeto que eleva o teto de faturamento da categoria recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários na Câmara. No Senado, foi aprovado por unanimidade, com 78 votos.A legislação prevê elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados e conceder perdão de determinadas dívidas tributárias.Onde concentrar o confrontoA situação ganha importância diante do crescimento do PL nas eleições de outubro. A legenda chegará a 2027 com a maior bancada nas duas Casas e pretende ampliar sua influência sobre a agenda legislativa.Na segurança pública, o partido poderá pressionar por mudanças na maioridade penal e por medidas adicionais de endurecimento das punições.Na área trabalhista, a implementação da nova jornada deverá abrir discussões sobre seus efeitos no emprego e nos custos das empresas. Já a ampliação dos benefícios aos MEIs poderá provocar novas negociações sobre tributação e financiamento.Essas pautas oferecem à oposição a possibilidade de diferenciar suas propostas das defendidas pelo Planalto, mesmo depois de apoiar parte da agenda presidencial.A disputa também envolve os partidos de centro, que participaram das aprovações e serão importantes para a formação de maiorias na próxima legislatura.A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2027, influenciará o espaço de cada bancada para apresentar propostas, ocupar comissões e definir prioridades de votação.Próximo teste será a agenda econômicaAs três aprovações ocorreram em temas que reuniram apoio parlamentar expressivo. O cenário poderá ser diferente quando o governo apresentar medidas de ajuste fiscal. A equipe econômica discute revisão de benefícios tributários e alterações em despesas obrigatórias, propostas que podem afetar interesses de setores representados por partidos que apoiaram as iniciativas recentes.Nesse caso, o Executivo terá de negociar com bancadas que poderão exigir mudanças nos textos ou compensações para apoiar as medidas.A oposição, por sua vez, terá a oportunidade de estabelecer diferenças mais claras em relação à política econômica do governo, especialmente sobre gastos públicos, tributação e responsabilidade fiscal.The post Lula consegue apoio da direita em 3 votações no Congresso e cria dilema para oposição appeared first on InfoMoney.