Lula endurece regras para big techs e amplia responsabilização por conteúdo

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu avançar sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil e publicou nesta quarta-feira (20) dois novos decretos que ampliam deveres das big techs na moderação de conteúdo e no combate a crimes online. As medidas foram assinadas pelo presidente durante cerimônia no Palácio do Planalto sobre os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.Os textos alteram regras ligadas ao Marco Civil da Internet e criam novas diretrizes para proteção de mulheres no ambiente digital. Na prática, o governo endurece mecanismos de responsabilização das plataformas em casos de fraudes, golpes e violência virtual.A mudança ocorre meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever o entendimento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários.Leia tambémLula assina MP que acaba com idade mínima de 21 e curso para motoboys de deliveryPresidente fez anúncio durante evento em São Paulo no qual detalhou nova linha de crédito subsidiado para taxistas e motoristas de aplicativoUma das principais alterações previstas pelo decreto é a possibilidade de responsabilização das plataformas mesmo sem decisão judicial prévia para remoção de conteúdo em determinadas situações.Até então, o Marco Civil da Internet estabelecia que as empresas só poderiam ser responsabilizadas civilmente caso descumprissem ordem judicial de retirada do material.O STF, porém, julgou parcialmente inconstitucional esse trecho da legislação no ano passado, abrindo espaço para um modelo de maior responsabilização das empresas de tecnologia.O novo decreto regulamenta esse entendimento e estabelece parâmetros para atuação preventiva das plataformas diante de conteúdos considerados criminosos.Segundo integrantes do governo, a medida foi motivada pelo aumento de golpes digitais, fraudes financeiras e ataques virtuais direcionados principalmente a mulheres e adolescentes.Violência digital entra no centro da regulaçãoO segundo decreto assinado por Lula cria obrigações específicas para plataformas em casos de violência online contra mulheres.As novas regras estabelecem diretrizes para prevenção, resposta rápida e mecanismos de proteção em situações envolvendo exposição, ameaças, perseguição virtual e conteúdos de violência de gênero.O governo pretende detalhar deveres das empresas na remoção de conteúdos ofensivos e na criação de canais de denúncia mais eficientes.A iniciativa foi apresentada pelo Planalto como parte da estratégia de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra mulheres em ambientes digitais.Debate sobre regulação ganha nova etapaAs medidas devem ampliar a disputa entre governo, Congresso e empresas de tecnologia sobre os limites da regulação das plataformas digitais no Brasil.Nos últimos anos, propostas relacionadas à responsabilização das big techs enfrentaram resistência de empresas do setor e de parlamentares da oposição, sob argumento de risco à liberdade de expressão.O Planalto, por outro lado, sustenta que o avanço de golpes virtuais, discursos violentos e ataques coordenados exige maior responsabilização das plataformas e atuação mais rápida na remoção de conteúdos ilícitos.The post Lula endurece regras para big techs e amplia responsabilização por conteúdo appeared first on InfoMoney.